Resolução nº 166/2026 de 18/09/2026
AUTORIZA “Ad referendum” A ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO PROJETO “PROJETO CRAIBEIRA: REDE COMUNITÁRIA DE SEMENTES E MUDAS PARA RESTAURAÇÃO PARTICIPATIVA NA CAATINGA DE ALAGOAS”.
RCO n 166 de 18 09 2026.pdf
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 166/2026-CONSUNI/UFAL, de 18 de setembro de 2026.
AUTORIZA “Ad referendum” A ASSINATURA DO
TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇO DE
GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
DO PROJETO “PROJETO
CRAIBEIRA: REDE
COMUNITÁRIA DE SEMENTES E MUDAS PARA
RESTAURAÇÃO PARTICIPATIVA NA CAATINGA DE
ALAGOAS”.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e REGIMENTO GERAL da UFAL, e de acordo com o que
consta no Processo nº 23065.026421/2026-59;
CONSIDERANDO o Ofício nº 47/2026-Projeto e o despacho nº 58/2026 da Direção da unidade
acadêmica Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde – ICBS/UFAL;
CONSIDERANDO os pareceres favoráveis da Pró-reitoria de Extensão e Cultura –
PROEXC/UFAL e da Gerência de Projetos/CPP/PROGINST, bem como a manifestação favorável do
Gabinete da Reitoria da UFAL, através da Assessoria Técnica - ASTEG/UFAL; e
CONSIDERANDO os termos do Programa de Apoio à UFAL para Desenvolvimento de Ações
Integradas para o Estado de Alagoas – PROUFAL/FUNDEPES, previsto pelas Resoluções do CONSUNI
nº 39/2019 e nº 48/2019-CONSUNI/UFAL;
RESOLVE “Ad Referendum” DO CONSUNI:
Art. 1º Autorizar a assinatura do Termo de Contrato de Serviço de Gerenciamento
Administrativo-financeiro a ser celebrado entre a Universidade Federal de Alagoas e a Fundação
Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa - FUNDEPES, para a gestão do “Projeto
Craibeira: Rede Comunitária de Sementes e Mudas para Restauração Participativa na Caatinga de
Alagoas”, que tem como objetivo geral consolidar uma rede comunitária para restauração ecológica
participativa na caatinga alagoana, com foco na produção, distribuição e comercialização de sementes e
mudas nativas, bem como no uso sustentável de espécies do bioma.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Gabinete da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas, em 18 de setembro de 2026.
PROF. JOSEALDO TONHOLO
REITOR