RCO n 164 de 04 09 2026.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 164/2026-CONSUNI/UFAL, de 04 de setembro de 2026.
AUTORIZA “Ad referendum” A ASSINATURA
DO TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇO
DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DO PROJETO “CURSO DE
APERFEIÇOAMENTO ESCOLA DA TERRA:
CURRÍCULO E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS
POR ÁREA DE CONHECIMENTO NOS ANOS
FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL”.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e REGIMENTO GERAL da UFAL, e de acordo com o que
consta no Processo nº 23065.022470/2026-12;
CONSIDERANDO o Ofício nº 1/2026-Projeto e os Pareceres favoráveis da Pró-reitoria de
Graduação – PROGRAD/UFAL, da Pró-reitoria de Extensão e Cultura – PROEXC/UFAL e da Gerência
de Projetos/CPP/PROGINST;
CONSIDERANDO a manifestação favorável do Gabinete da Reitoria da UFAL, através da
Assessoria Técnica - ASTEG/UFAL; e
CONSIDERANDO os termos do Programa de Apoio à UFAL para Desenvolvimento de Ações
Integradas para o Estado de Alagoas – PROUFAL/FUNDEPES, previsto pelas Resoluções do CONSUNI
nº 39/2019 e nº 48/2019-CONSUNI/UFAL;
RESOLVE “Ad Referendum” DO CONSUNI:
Art. 1º Autorizar a assinatura do Termo de Contrato de Serviço de Gerenciamento
Administrativo-financeiro a ser celebrado entre a Universidade Federal de Alagoas e a Fundação
Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa - FUNDEPES, para a gestão do Projeto “Curso
de aperfeiçoamento Escola da Terra: currículo e práticas pedagógicas por área de conhecimento nos anos
finais do ensino fundamental”, que tem como objetivo geral desenvolver a formação continuada de
docentes e coordenações pedagógicas de escolas do campo do Alto Sertão de Alagoas, com prioridade
para os anos finais do Ensino Fundamental, em atenção às demandas específicas da realidade local.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Gabinete da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas, em 04 de setembro de 2026.

PROF. JOSEALDO TONHOLO
REITOR