RCO n 154 de 01 09 2026.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 154/2026-CONSUNI/UFAL, de 01 de setembro de 2026.
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO “Ad Referendum” Nº
140/2026-CONSUNI/UFAL
QUE
AUTORIZOU
A
ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO DE
SERVIÇO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DO PROJETO “EDUCAÇÃO ESPECIAL
INCLUSIVA
NA
EDUCAÇÃO
BÁSICA:
ACESSIBILIDADE, TRANSVERSALIDADE E DIÁLOGOS
EM DIFERENTES CONTEXTOS EDUCACIONAIS”.
O CONSELHO SUPERIOR UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, e de acordo com a deliberação favorável tomada na sessão ordinária
ocorrida em 01 de setembro de 2026;
CONSIDERANDO os Pareceres favoráveis da Pró-reitoria de Extensão e Cultura - PROEXC e
da Coordenadoria de Desenvolvimento Pedagógico da Pró-reitoria de Graduação- CDP/PROGRAD;
CONSIDERANDO a solicitação do Gabinete da Reitoria da UFAL, descrita no Despacho nº
2378/2026-ASTEG/GR da Assessoria Técnica; e
CONSIDERANDO os termos do Programa de Apoio à UFAL para Desenvolvimento de Ações
Integradas para o Estado de Alagoas – PROUFAL/FUNDEPES, previsto pelas Resoluções do CONSUNI
nº 39/2019 e nº 48/2019-CONSUNI/UFAL;
RESOLVE:
Art. 1º Homologar a Resolução “Ad Referendum” nº 140/2026-CONSUNI/UFAL que autorizou a
assinatura do Termo de Contrato de Serviço de Gerenciamento Administrativo-financeiro a ser celebrado
entre a Universidade Federal de Alagoas e a Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e
Pesquisa - FUNDEPES, para a gestão do Projeto “Educação Especial Inclusiva na Educação Básica:
acessibilidade, transversalidade e diálogos em diferentes contextos educacionais”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 01 de setembro de 2026.

PROF. JOSEALDO TONHOLO
PRESIDENTE DO CONSUNI/UFAL