RCO n 151 de 28 08 2026.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 151/2026-CONSUNI/UFAL, de 28 de agosto de 2026.
AUTORIZA “Ad referendum” A ASSINATURA DO
TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇO DE
GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DO PROJETO “IMPLEMENTAÇÃO
DE AÇÕES PEDAGÓGICAS E SUSTENTAÇÃO DA
REDE DE INOVAÇÃO PARA EDUCAÇÃO
HÍBRIDA - RIEH”
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e REGIMENTO GERAL da UFAL, e de acordo com o que
consta no Processo nº 23065.018390/2026-62;
CONSIDERANDO o Despacho nº 1/2026-NEES e os Pareceres favoráveis da Pró-reitoria de
Pesquisa e Pós-graduação - PROPEP/UFAL e da Gerência de Projetos/CPP/PROGINST;
CONSIDERANDO a solicitação do Gabinete da Reitoria da UFAL, descrita no Despacho nº
2673/2026-ASTEG/GR da Assessoria Técnica; e
CONSIDERANDO os termos do Programa de Apoio à UFAL para Desenvolvimento de Ações
Integradas para o Estado de Alagoas – PROUFAL/FUNDEPES, previsto pelas Resoluções do CONSUNI
nº 39/2019 e nº 48/2019-CONSUNI/UFAL;
RESOLVE “Ad Referendum” DO CONSUNI:
Art. 1º Autorizar a assinatura do Termo de Contrato de Serviço de Gerenciamento
Administrativo-financeiro a ser celebrado entre a Universidade Federal de Alagoas e a Fundação
Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa - FUNDEPES, para a gestão do Projeto
“Implementação de ações pedagógicas e sustentação da rede de inovação para educação híbrida - RIEH”,
que tem como objetivo potencializar e consolidar a Rede de Inovação para Educação Híbrida (RIEH)
como instrumento de apoio à implementação da Política Nacional de Ensino Médio (PNAEM), por meio
do fortalecimento da formação pedagógica e técnica, do monitoramento orientado por dados, da
sustentação tecnológica da rede e do observatório, da integração com a Infraestrutura Nacional de Dados
da Educação e da ampliação do acesso digital por meio de soluções mobile, contribuindo para o
aprimoramento da governança federativa da PNAEM .
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Gabinete da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas, em 28 de agosto de 2026.

PROF. JOSEALDO TONHOLO
REITOR