RCO n 150 de 21 08 2026.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 150/2026-CONSUNI/UFAL, de 21 de agosto de 2026.
APROVA “Ad Referendum” A CONTRATAÇÃO DA
FUNDEPES
PARA
GESTÃO
DE
EMENDA
PARLAMENTAR DESTINADA A 12ª EDIÇÃO DA
BIENAL – 2027.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e REGIMENTO GERAL da UFAL, e de acordo com o que
consta no Processo nº 23065.017736/2026-13;
CONSIDERANDO que a Bienal Internacional do Livro de Alagoas é realizada pela UFAL, por
meio de sua editora (Edufal) e da parceria com relevantes instituições públicas e privadas e que o evento
está consolidado como o maior evento literário, cultural, artístico e social do estado;
CONSIDERANDO que a UFAL é a única universidade pública brasileira a realizar uma Bienal
do Livro de forma gratuita, sem qualquer cobrança de ingresso ou taxas, e sem fins lucrativos;
CONSIDERANDO que a programação cultural do evento prima pelo respeito e acolhimento dos
mais diferentes públicos, promove acessibilidade à leitura, a discussões democráticas, a diálogos
interculturais, à aproximação entre o público e autores/as, bem como socializa expressões da cultura
alagoana com enorme diversificação de possibilidades;
CONSIDERANDO a emenda parlamentar disponibilizada sob o código 29730014/2026;
CONSIDERANDO o posicionamento favorável da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura –
PROEXC/UFAL;
CONSIDERANDO o Parecer nº 6/2026 – GPROJ da Gerência de Projetos/CPP
PROGINST/UFAL;
CONSIDERANDO o Despacho nº 2580/2026 - AT/GR da Assessoria Técnica do Gabinete da
Reitoria da UFAL;
CONSIDERANDO os termos do Programa de Apoio à UFAL para Desenvolvimento de Ações
Integradas para o Estado de Alagoas – PROUFAL/FUNDEPES, previsto pelas Resoluções do CONSUNI
nº 39/2019 e nº 48/2019-CONSUNI/UFAL;
RESOLVE “Ad Referendum” DO CONSUNI:
Art. 1º Aprovar a contratação da Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e
Pesquisa – FUNDEPES para a gestão da Emenda Parlamentar n° 29730014/2026, objetivando
proporcionar a remuneração de profissionais, serviços gráficos, passagens aéreas de convidados e o
pagamento de parte da estrutura do maior evento cultural de estado: a Bienal Internacional do Livro de
Alagoas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Gabinete da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas, em 21 de agosto de 2026.

PROF. JOSEALDO TONHOLO
REITOR