RCO n 143 de 17 08 2026.pdf
Documento PDF (101.6KB)

Exibir conteúdo Baixar

                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 143/2026-CONSUNI/UFAL, de 17 de agosto de 2026.
AUTORIZA “Ad referendum” A ASSINATURA
DO TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇO
DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DO PROJETO “TERRITÓRIOS
ETNOTERRITÓRIOS
DOS
POVOS
INDÍGENAS DO SERTÃO E AGRESTRE DE
ALAGOAS”.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e REGIMENTO GERAL da UFAL, e de acordo com o que
consta no Processo nº 23065.019981/2026-57;
CONSIDERANDO os Pareceres favoráveis da Pró-reitoria de Extensão e Cultura - PROEXC e
da Gerência de Projetos/CPP/PROGINST;
CONSIDERANDO a solicitação do Gabinete da Reitoria da UFAL, descrita no Despacho nº
2509/2026-ASTEG/GR da Assessoria Técnica; e
CONSIDERANDO os termos do Programa de Apoio à UFAL para Desenvolvimento de Ações
Integradas para o Estado de Alagoas – PROUFAL/FUNDEPES, previsto pelas Resoluções do CONSUNI
nº 39/2019 e nº 48/2019-CONSUNI/UFAL;
RESOLVE “Ad Referendum” DO CONSUNI:
Art. 1º Autorizar a assinatura do Termo de Contrato de Serviço de Gerenciamento
Administrativo-financeiro a ser celebrado entre a Universidade Federal de Alagoas e a Fundação
Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa - FUNDEPES, para a gestão do Projeto
“Territórios Etnoterritórios dos Povos Indígenas do Sertão e Agrestre de Alagoas”, que tem como objetivo
a formação de 140 professores(as) indígenas e 10 orientadoras(es) de estudo lideranças educacionais para
coordenar ações de formação na perspectiva da pedagogia crítica, ecopedagogia, intercultualidade e
diferenciação, conforme apregoadas pelas leis vigentes a favor da autonomia das escolas e da educação
indígena no Brasil.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Gabinete da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas, em 17 de agosto de 2026.

PROF. JOSEALDO TONHOLO
REITOR