RCO n 140 de 07 08 2026.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 140/2026-CONSUNI/UFAL, de 07 de agosto de 2026.
AUTORIZA “Ad referendum” A ASSINATURA DO TERMO
DE CONTRATO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
DO
PROJETO
“EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA NA EDUCAÇÃO
BÁSICA: ACESSIBILIDADE, TRANSVERSALIDADE E
DIÁLOGOS
EM
DIFERENTES
CONTEXTOS
EDUCACIONAIS”.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e REGIMENTO GERAL da UFAL, e de acordo com o que
consta no Processo nº 23065.014414/2026-12;
CONSIDERANDO os Pareceres favoráveis da Pró-reitoria de Extensão e Cultura - PROEXC e
da Coordenadoria de Desenvolvimento Pedagógico da Pró-reitoria de Graduação- CDP/PROGRAD;
CONSIDERANDO a solicitação do Gabinete da Reitoria da UFAL, descrita no Despacho nº
2378/2026-ASTEG/GR da Assessoria Técnica; e
CONSIDERANDO os termos do Programa de Apoio à UFAL para Desenvolvimento de Ações
Integradas para o Estado de Alagoas – PROUFAL/FUNDEPES, previsto pelas Resoluções do CONSUNI
nº 39/2019 e nº 48/2019-CONSUNI/UFAL;
RESOLVE “Ad Referendum” DO CONSUNI:
Art. 1º Autorizar a assinatura do Termo de Contrato de Serviço de Gerenciamento
Administrativo-financeiro a ser celebrado entre a Universidade Federal de Alagoas e a Fundação
Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa - FUNDEPES, para a gestão do Projeto
“Educação Especial Inclusiva na Educação Básica: acessibilidade, transversalidade e diálogos em
diferentes contextos educacionais”, que tem como objetivo central oferecer formação continuada, a nível
de aperfeiçoamento na modalidade semipresencial, a professores que atuam no AEE, professores de
classe comum e profissionais de apoio pedagógico da educação básica.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Gabinete da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas, em 07 de agosto de 2026.

PROF. JOSEALDO TONHOLO
REITOR