RCO n 135 de 04 08 2026.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL SECRETARIA
EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 135/2026-CONSUNI/UFAL, de 04 de agosto de 2026.
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO “Ad Referendum” nº
127/2026-CONSUNI/UFAL
QUE
AUTORIZOU
A
ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇO
DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
DO PROJETO “SOLUÇÕES DE FOMENTO DIRETO E
INDIRETO DO MINISTÉRIO DA CULTURA”.
O CONSELHO SUPERIOR UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, e de acordo com a deliberação favorável tomada na sessão ordinária
ocorrida em 04 de agosto de 2026;
CONSIDERANDO o Termo de Execução Descentralizada nº 970670, conforme Plano de
Trabalho aprovado no Transferegov;
CONSIDERANDO o Parecer nº 168/2026 da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação PROPEP e o Parecer nº 46/2026 da Coordenadoria de Planejamento, Avaliação e Informação CPAI/PROGINST/UFAL;
CONSIDERANDO o Despacho nº 2114/2026-ASTEG/GR da Assessoria Técnica do Gabinete da
Reitoria da UFAL;
CONSIDERANDO os termos do Programa de Apoio à UFAL para Desenvolvimento de Ações
Integradas para o Estado de Alagoas – PROUFAL/FUNDEPES, previsto pelas Resoluções do CONSUNI
nº 39/2019 e nº 48/2019-CONSUNI/UFAL;
RESOLVE:
Art. 1º Homologar a Resolução “Ad Referendum” nº 127/2026-CONSUNI/UFAL que autorizou a
assinatura do Termo de Contrato de Serviço de Gerenciamento Administrativo-financeiro a ser celebrado
entre a Universidade Federal de Alagoas e a Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e
Pesquisa - FUNDEPES, para a execução da Fase II do projeto “Soluções de Fomento Direto e Indireto do
Ministério da Cultura”, desenvolvido em parceria com a Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura
(MinC).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 04 de agosto de 2026.

PROF. JOSEALDO TONHOLO
PRESIDENTE DO CONSUNI/UFAL