RCO n 127 de 17 07 2026.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL SECRETARIA
EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 127/2026-CONSUNI/UFAL, de 17 de julho de 2026.
AUTORIZA “Ad referendum” A ASSINATURA
DO TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇO
DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DO PROJETO "SOLUÇÕES
DE FOMENTO DIRETO E INDIRETO DO
MinC".
A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e REGIMENTO GERAL da UFAL, e de acordo com o
que consta no Processo nº 23065.018542/2026-27;
CONSIDERANDO o Termo de Execução Descentralizada nº 970670, conforme Plano de
Trabalho aprovado no Transferegov;
CONSIDERANDO o Parecer nº 168/2026 da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação PROPEP e o Parecer nº 46/2026 da Coordenadoria de Planejamento, Avaliação e Informação CPAI/PROGINST/UFAL;
CONSIDERANDO o Despacho nº 2114/2026-ASTEG/GR da Assessoria Técnica do Gabinete da
Reitoria da UFAL; e
CONSIDERANDO os termos do Programa de Apoio à UFAL para Desenvolvimento de Ações
Integradas para o Estado de Alagoas – PROUFAL/FUNDEPES, previsto pelas Resoluções do CONSUNI
nº 39/2019 e nº 48/2019-CONSUNI/UFAL;
RESOLVE “Ad Referendum” DO CONSUNI:
Art. 1º Autorizar a assinatura do Termo de Contrato de Serviço de Gerenciamento
Administrativo-financeiro a ser celebrado entre a Universidade Federal de Alagoas e a Fundação
Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa - FUNDEPES, para a execução da Fase II do
projeto "Soluções de Fomento Direto e Indireto do Ministério da Cultura", desenvolvido em parceria com
a Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura (MinC), que tem como objetivo a criação, aprimoramento
ou desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas às atividades de Fomento Direto e Indireto do
Ministério da Cultura, com a finalidade de, no mínimo, reproduzir e aprimorar as funcionalidades
existentes nos sistemas Mapa da Cultura e Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC),
promovendo maior eficiência e segurança na gestão das políticas públicas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Gabinete da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas, em 17 de julho de 2026.

PROFª. ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI
VICE-REITORA (no exercício da Reitoria)