RCO n 106 de 03 06 2026.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 106/2026-CONSUNI/UFAL, de 03 de junho de 2026.
AUTORIZA “Ad referendum” A ASSINATURA
DO TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇO
DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DO PROJETO “PROGRAMA
DE MONITORAMENTO PARA PRODUÇÃO
DE ALIMENTO SEGURO III: ANÁLISES
INTEGRADAS E ASSESSORIA EM BOAS
PRÁTICAS”.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e REGIMENTO GERAL da UFAL, e de acordo com
o que consta no Processo nº 23065.009584/2026-77;
CONSIDERANDO o Parecer da Pró-reitoria de Extensão e Cultura – PROEXC e o Parecer
da Coordenadoria de Planejamento, Avaliação e Informação – CPAI/PROGINST/UFAL ;
CONSIDERANDO a Solicitação do Gabinete da Reitoria da UFAL; e
CONSIDERANDO os termos do Programa de Apoio à UFAL para Desenvolvimento de
Ações Integradas para o Estado de Alagoas – PROUFAL/FUNDEPES, previsto pelas Resoluções do
CONSUNI nº 39/2019 e nº 48/2019-CONSUNI/UFAL;
RESOLVE “Ad Referendum” DO CONSUNI:
Art. 1º Autorizar a assinatura do Termo de Contrato de Serviço de Gerenciamento
Administrativo-financeiro a ser celebrado entre a Universidade Federal de Alagoas e a Fundação
Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa – FUNDEPES, para a gestão do
“Programa de Monitoramento para Produção de Alimento Seguro III: Análises Integradas e
Assessoria em Boas Práticas” com o objetivo de dar continuidade às ações desenvolvidas nas
edições anteriores do “Programa de Monitoramento para Produção de Alimento Seguro”, ampliando
sua atuação para além das análises microbiológicas, incluindo também análises físico químicas e
assessoria técnica em boas práticas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Gabinete da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas, em 03 de junho de 2026.

PROF. JOSEALDO TONHOLO
REITOR