RCO n 100 de 02 06 2026.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 100/2026-CONSUNI/UFAL, de 02 de junho de 2026.
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO “Ad Referendum” nº 88/2026CONSUNI/UFAL QUE AUTORIZOU A ASSINATURA DO
TERMO
DE
CONTRATO
DE
SERVIÇO
DE
GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO
“PROGRAMA PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO,
PESQUISA E INOVAÇÃO NO SERTÃO DE ALAGOAS PRÓ SERTÃO – UFAL”.
O CONSELHO SUPERIOR UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, e de acordo com a deliberação favorável tomada na sessão
ordinária ocorrida em 02 de junho de 2026;
CONSIDERANDO o previsto do Decreto n° 7.423/2010 que regulamenta a Lei n°
8.958/1994, que dispõe sobre as relações entre as Instituições Federais de Ensino Superior e de
Pesquisa Cientifica e Tecnologia e as Fundações de Apoio; e
CONSIDERANDO os termos do Programa de Apoio à UFAL para Desenvolvimento de
Ações Integradas para o Estado de Alagoas – PROUFAL/FUNDEPES, previsto pelas Resoluções do
CONSUNI nº 39/2019 e nº 48/2019-CONSUNI/UFAL;
RESOLVE:

Art. 1º Homologar a Resolução “Ad Referendum” nº 88/2026-CONSUNI/UFAL que
autorizou a assinatura do Termo de Contrato de Serviço de Gerenciamento Administrativofinanceiro a ser celebrado entre a Universidade Federal de Alagoas e a Fundação Universitária de
Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa – FUNDEPES, para a gestão do “Programa para o
desenvolvimento do Ensino, Pesquisa e Inovação no Sertão de Alagoas - PRÓ SERTÃO – UFAL”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Sala Virtual do Sistema Web Conferência da RNP, em 02 de junho de 2026.

PROF. JOSEALDO TONHOLO
PRESIDENTE DO CONSUNI