RCO n 08 de 21 01 2026.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 08/2026-CONSUNI/UFAL, de 21 de janeiro de 2026.
AUTORIZA
“Ad
Referendum”,
A
ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO
DE SERVIÇO
DE GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVO- FINANCEIRO PARA O
PROJETO “CHAMAMENTO PÚBLICO DE
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
PARA PROJETOS DE FORTALECIMENTO
DE
TERRITÓRIOS
E
APOIO
A
INICIATIVAS
DE
ORDENAMENTO
PESQUEIRO”.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e REGIMENTO GERAL da UFAL, e de acordo com o que
consta nos Processos nº 23065.040835/2025-18 e nº 23065.040827/2025-63;
CONSIDERANDO o Parecer da Coordenadoria de Planejamento, Avaliação e Informação;
CONSIDERANDO a Solicitação do Gabinete da Reitoria da UFAL; e
CONSIDERANDO os termos do Programa de Apoio à UFAL para Desenvolvimento de Ações
Integradas para o Estado de Alagoas – PROUFAL/FUNDEPES, previsto pelas Resoluções do CONSUNI nº
39/2019 e nº 48/2019-CONSUNI/UFAL;
RESOLVE “Ad Referendum” DO CONSUNI:
Art. 1º Autorizar a assinatura do Termo de Contrato de Serviço de Gerenciamento
Administrativo-financeiro a ser celebrado entre a Universidade Federal de Alagoas e a Fundação
Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa – FUNDEPES, para a gestão do projeto
“Chamamento Público de Organizações da Sociedade Civil para Projetos de Fortalecimento de
Territórios e Apoio a Iniciativas de Ordenamento Pesqueiro”, que tem como objetivo geral o
acompanhamento da execução de projetos que visem o fortalecimento de iniciativas de gestão
participativa e integrada dos recursos e territórios pesqueiros. As metas e ações tem como objetivo
fortalecer a capacitação, organização e participação das comunidades pesqueiras na gestão de seus
recursos e territórios tradicionais, assim como na construção de políticas públicas de base comunitária.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Gabinete da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas, em 21 de janeiro de 2026.

PROF. JOSEALDO TONHOLO
REITOR