RCO n 06 de 16 01 2026.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 06/2026-CONSUNI/UFAL, de 16 de janeiro de 2026.
AUTORIZA “Ad Referendum”, A ASSINATURA
DO TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇO
DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVOFINANCEIRO
PARA
O
PROJETO
“ANALISAR OS IMPACTOS DA POLÍTICA
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL SOBRE A
RENDA, PROTEÇÃO SOCIAL E BEM-ESTAR
DOS POVOS INDÍGENAS DO SERTÃO
ALAGOANO”.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e REGIMENTO GERAL da UFAL, e de acordo com o que
consta nos Processos nº 23065.040830/2025-87 e nº 23065.040805/2025-01;
CONSIDERANDO o Parecer da Coordenadoria de Planejamento, Avaliação e Informação;
CONSIDERANDO a Solicitação do Gabinete da Reitoria da UFAL; e
CONSIDERANDO os termos do Programa de Apoio à UFAL para Desenvolvimento de Ações
Integradas para o Estado de Alagoas – PROUFAL/FUNDEPES, previsto pelas Resoluções do CONSUNI nº
39/2019 e nº 48/2019-CONSUNI/UFAL;
RESOLVE “Ad Referendum” DO CONSUNI:
Art. 1º Autorizar a assinatura do Termo de Contrato de Serviço de Gerenciamento
Administrativo-financeiro a ser celebrado entre a Universidade Federal de Alagoas e a Fundação
Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa – FUNDEPES, para a gestão do projeto
“Analisar os Impactos da Política de Previdência Social sobre a Renda, Proteção Social e Bem-estar
dos Povos Indígenas do Sertão Alagoano”, que tem como objetivo geral identificar o perfil dos
beneficiários e requerentes de benefícios previdenciários e assistenciais nas comunidades indígenas
dos municípios Inhapi, Pariconha e Olho D’agua do Casado (1150 famílias sendo: 400 famílias
Geripanko, 200 famílias Katokin, 250 famílias Karuazu, 150 famílias Kalankó, 130 famílias
Kuiupanká, 20 famílias Kraonã).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Gabinete da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas, em 16 de janeiro de 2026.

PROF. JOSEALDO TONHOLO
REITOR