RCO n 03 de 09 01 2026.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 03/2026-CONSUNI/UFAL, de 09 de janeiro de 2026.
AUTORIZA “Ad Referendum”, A ASSINATURA
DO TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇO
DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVOFINANCEIRO PARA O PROJETO “BASES
PARA REVISÃO PARTICIPATIVA DO
ORDENAMENTO PESQUEIRO DA BACIA DO
RIO SÃO FRANCISCO”.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e REGIMENTO GERAL da UFAL, e de acordo com o que
consta nos Processos nº 23065.040802/2025-60 e nº 23065.040682/2025-09;
CONSIDERANDO o Parecer da Coordenadoria de Planejamento, Avaliação e Informação;
CONSIDERANDO a Solicitação do Gabinete da Reitoria da UFAL; e
CONSIDERANDO os termos do Programa de Apoio à UFAL para Desenvolvimento de Ações
Integradas para o Estado de Alagoas – PROUFAL/FUNDEPES, previsto pelas Resoluções do CONSUNI nº
39/2019 e nº 48/2019-CONSUNI/UFAL;
RESOLVE “Ad Referendum” DO CONSUNI:
Art. 1º Autorizar a assinatura do Termo de Contrato de Serviço de Gerenciamento
Administrativo-financeiro a ser celebrado entre a Universidade Federal de Alagoas e a Fundação
Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa – FUNDEPES, para a gestão do projeto
“Bases para Revisão Participativa do Ordenamento Pesqueiro da Bacia do Rio São Francisco”, que tem
como objetivo geral subsidiar tecnicamente e de forma participativa a revisão das Portarias IBAMA nº
18/2008 e nº 50/2007, responsáveis pelo ordenamento da pesca na Bacia do Rio São Francisco.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Gabinete da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas, em 09 de janeiro de 2026.

PROF. JOSEALDO TONHOLO
REITOR