RCO n 74 de 04 08 2025.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 74/2025, CONSUNI/UFAL, de 04 de agosto de 2025.
APROVA “Ad Referendum” A CONTRATAÇÃO
DA FUNDEPES PARA GESTÃO DE EMENDA
PARLAMENTAR DESTINADA A 11° EDIÇÃO DA
BIENAL – 2025.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e REGIMENTO GERAL da UFAL, tendo em vista o
que consta do Processo nº 23065.019936/2025-11;
CONSIDERANDO que a Bienal Internacional do Livro de Alagoas é realizada pela UFAL,
por meio de sua editora (Edufal) e da parceria com relevantes instituições públicas e privadas e que o
evento está consolidado como o maior evento literário, cultural, artístico e social do estado;
CONSIDERANDO que a UFAL é a única universidade pública brasileira a realizar uma
Bienal do Livro de forma gratuita, sem qualquer cobrança de ingresso ou taxas, e sem fins lucrativos;
CONSIDERANDO que a programação cultural do evento prima pelo respeito e acolhimento
dos mais diferentes públicos, promove acessibilidade à leitura, à discussões democráticas, diálogos
interculturais, aproximação entre o público e autores/as, bem como socializa expressões da cultura
alagoana com enorme diversificação de possibilidades;
CONSIDERANDO a emenda parlamentar disponibilizada sob o código 29730016/2025;
CONSIDERANDO o posicionamento favorável da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura –
PROEXC/UFAL;
CONSIDERANDO os Despachos n° 105/2025/CPAI/PROGINST/UFAL, da Coordenadoria
de Planejamento, Avaliação e Informação, e nº 334/2025/PROGINST/UFAL da Pró-reitoria de Gestão
Institucional – PROGINST/UFAL;
CONSIDERANDO o Despacho nº 2282/AT/GR da Assessoria Técnica do Gabinete da
Reitoria da UFAL;
CONSIDERANDO os termos do Programa de Apoio à UFAL para Desenvolvimento de
Ações Integradas para o Estado de Alagoas – PROUFAL/FUNDEPES, previsto pelas Resoluções do
CONSUNI nº 39/2019 e nº 48/2019-CONSUNI/UFAL;
R E S O L V E, “Ad referendum” do CONSUNI:
Art. 1º Aprovar a contratação da Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e
Pesquisa – FUNDEPES para a gestão da Emenda Parlamentar n° 29730016/2025, objetivando
proporcionar a remuneração de profissionais, serviços gráficos, passagens aéreas de convidados e o
pagamento de parte da estrutura do maior evento cultural de estado: a Bienal Internacional do Livro de
Alagoas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Gabinete da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas, em 04 de agosto de 2025.

PROF. JOSEALDO TONHOLO
REITOR