RCO n 70 de 15 07 2025.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 70/2025-CONSUNI/UFAL, de 15 de julho de 2025.
HOMOLOGA
A
RESOLUÇÃO
“Ad
Referendum” nº 65/2025-CONSUNI/UFAL
QUE AUTORIZOU A ASSINATURA DO
TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇO DE
GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DO PROJETO “SABERES
INDÍGENAS
–
TERRITÓRIOS
ETNOTERRITÓRIOS
DOS
POVOS
INDÍGENAS DO SERTÃO E AGRESTRE DE
ALAGOAS”.
O CONSELHO SUPERIOR UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, e de acordo com a deliberação favorável tomada na sessão ordinária
ocorrida em 15 de julho de 2025;
CONSIDERANDO o Termo de Execução Descentralizada - TED nº 15630/2025 formalizado
junto à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão
SECADI/MEC.
CONSIDERANDO o documento de anuência e concordância da Pró-reitoria de Extensão e
Cultura-PROEXC/UFAL;
CONSIDERANDO o Parecer n° 21/2025/CPAI/PROGINST/UFAL, da Coordenadoria de
Planejamento, Avaliação e Informação, bem como a anuência da Assessoria Técnica do Gabinete da
Reitoria da UFAL – AT/GR;
CONSIDERANDO os termos do Programa de Apoio à UFAL para Desenvolvimento de
Ações Integradas para o Estado de Alagoas – PROUFAL/FUNDEPES, previsto pelas Resoluções do
CONSUNI nº 39/2019 e nº 48/2019-CONSUNI/UFAL;
R E S O L V E:
Art. 1º Homologar a Resolução “Ad Referendum” nº 65/2025-CONSUNI/UFAL que
autorizou a assinatura do Termo de Contrato de Serviço de Gerenciamento Administrativo-financeiro a
ser celebrado entre a Universidade Federal de Alagoas e a Fundação Universitária de Desenvolvimento
de Extensão e Pesquisa – FUNDEPES, para a gestão do Projeto “Saberes Indígenas – Territórios
Etnoterritórios dos Povos Indígenas do Sertão e Agrestre de Alagoas”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Sala Virtual do Sistema Web Conferência da RNP, em 15 de julho de 2025.

PROF. JOSEALDO TONHOLO
PRESIDENTE DO CONSUNI/UFAL