RCO n 66 de 27 06 2025.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 66/2025-CONSUNI/UFAL, de 27 de junho de 2025.
AUTORIZA “Ad Referendum”, A ASSINATURA
DO TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇO DE
GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DO PROJETO “FORMAÇÃO
CONTINUADA E EM SERVIÇO – ESTADO
ALAGOAS”.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e REGIMENTO GERAL da UFAL, e de acordo com o
que consta no Processo nº 23065.018583/2025-32;
CONSIDERANDO o Termo de Execução Descentralizada - TED nº 15624/2025 formalizado
junto a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão
SECADI/MEC.
CONSIDERANDO o Ofício/Proest/2025 da Pró-reitoria Estudantil da Ufal;
CONSIDERANDO o Parecer n° 23/2025/CPAI/PROGINST/UFAL, da Coordenadoria de
Planejamento, Avaliação e Informação, bem como o Despacho nº 1839/2025 – AT/GR da Assessoria
Técnica do Gabinete da Reitoria da UFAL;
CONSIDERANDO os termos do Programa de Apoio à UFAL para Desenvolvimento de
Ações Integradas para o Estado de Alagoas – PROUFAL/FUNDEPES, previsto pelas Resoluções do
CONSUNI nº 39/2019 e nº 48/2019-CONSUNI/UFAL;
R E S O L V E “Ad Referendum” DO CONSUNI:
Art. 1º Autorizar a assinatura do Termo de Contrato de Serviço de Gerenciamento
Administrativo-financeiro a ser celebrado entre a Universidade Federal de Alagoas e a Fundação
Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa – FUNDEPES, para a gestão do Projeto
“Formação continuada e em serviço – Estado Alagoas”, que tem como objeto desenvolver práticas
formativas visando o fortalecimento político e social, expandindo e consolidando a formação
continuada e em serviço das redes públicas de ensino no que tange à Educação Especial Inclusiva, bem
como produzir e difundir conhecimento acerca da Educação Inclusiva e monitorar as ações de
formação.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Gabinete da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas, em 27 de junho de 2025.

PROF. JOSEALDO TONHOLO
REITOR