RCO n 65 de 26 06 2025.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 65/2025-CONSUNI/UFAL, de 26 de junho de 2025.
AUTORIZA
“Ad
Referendum”,
A
ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO
DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
DO
PROJETO
“SABERES
INDÍGENAS
–
TERRITÓRIOS ETNOTERRITÓRIOS DOS
POVOS INDÍGENAS DO SERTÃO E
AGRESTRE DE ALAGOAS”.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e REGIMENTO GERAL da UFAL, e de acordo com o
que consta no Processo nº 23065.015919/2025-13;
CONSIDERANDO o Termo de Execução Descentralizada - TED nº 15630/2025 formalizado
junto à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão
SECADI/MEC.
CONSIDERANDO o documento de anuência e concordância da Pró-reitoria de Extensão e
Cultura-PROEXC/UFAL;
CONSIDERANDO o Parecer n° 21/2025/CPAI/PROGINST/UFAL, da Coordenadoria de
Planejamento, Avaliação e Informação, bem como a anuência da Assessoria Técnica do Gabinete da
Reitoria da UFAL – AT/GR;
CONSIDERANDO os termos do Programa de Apoio à UFAL para Desenvolvimento de
Ações Integradas para o Estado de Alagoas – PROUFAL/FUNDEPES, previsto pelas Resoluções do
CONSUNI nº 39/2019 e nº 48/2019-CONSUNI/UFAL;
R E S O L V E “Ad Referendum” DO CONSUNI:
Art. 1º Autorizar a assinatura do Termo de Contrato de Serviço de Gerenciamento
Administrativo-financeiro a ser celebrado entre a Universidade Federal de Alagoas e a Fundação
Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa – FUNDEPES, para a gestão do Projeto
“Saberes Indígenas – Territórios Etnoterritórios dos Povos Indígenas do Sertão e Agrestre de Alagoas”,
que tem como objeto ofertar curso de formação continuada a 80 professoras(es) indígenas, e 8
orientadoras(es) de estudos, com a produção de material didático-pedagógico a partir dos encontros
realizados e do planejamento que será feito junto aos professores sobre o tipo de material a ser
produzido.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Gabinete da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas, em 26 de junho de 2025.

PROF. JOSEALDO TONHOLO
REITOR