Resolução nº 63-A/2025 de 03/06/2025
DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DO CALENDÁRIO PARA TROCA DE MANDATOS DOS COLEGIADOS E COORDENAÇÕES DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS (UFAL)
RCO n 63-A de 03 06 2025.pdf
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 63-A/2025, CONSUNI-UFAL, de 03 de junho de 2025.
DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DO
CALENDÁRIO PARA TROCA DE
MANDATOS DOS COLEGIADOS E
COORDENAÇÕES DOS CURSOS DE
GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DE ALAGOAS (UFAL).
O CONSELHO SUPERIOR UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, e de acordo com o processo nº 23065.005719/2025-44 e a
deliberação favorável tomada na sessão ordinária ocorrida em 03 de junho de 2025;
CONSIDERANDO o Estatuto e Regimento Geral da UFAL, bem como as demais normas
aprovadas pelos órgãos colegiados superiores da Instituição;
CONSIDERANDO a importância de promover maior uniformidade e previsibilidade nos
processos administrativos relativos às trocas de mandatos dos cursos de graduação da UFAL;
CONSIDERANDO a necessidade de otimizar os fluxos de trabalho das Unidades
Acadêmicas, Campi Fora de Sede e Coordenações de Cursos e reduzir a dispersão de demandas
administrativas ao longo do ano, promovendo maior eficiência na gestão acadêmica e administrativa;
CONSIDERANDO que a realização simultânea das trocas de coordenação permite o
planejamento conjunto de formações e capacitações, reduzindo custos e garantindo maior eficácia na
qualificação dos novos/as coordenadores/as e membros de colegiados;
CONSIDERANDO que a unificação das datas de renovação dos mandatos facilita o
acompanhamento institucional, possibilitando um suporte mais estruturado às novas gestões e
garantindo a continuidade de políticas acadêmicas estratégicas;
CONSIDERANDO que a sincronização das mudanças possibilita melhor planejamento
orçamentário e administrativo, evitando a fragmentação de demandas e proporcionando maior
previsibilidade nas ações institucionais;
CONSIDERANDO que a alternância simultânea de coordenações permite um alinhamento
estratégico das gestões acadêmicas, fortalecendo a governança e promovendo a troca de experiências
entre os cursos;
CONSIDERANDO a recomendação favorável da Câmara Acadêmica do CONSUNIUFAL
que aprovou a proposta na reunião ocorrida em 27/05/2025;
R E S O L V E:
Art. 1º Instituir um calendário unificado para trocas de mandatos de colegiados e
coordenações de curso, cuja definição e divulgação das datas será de responsabilidade da Pró-reitoria
de Graduação - PROGRAD/UFAL.
Parágrafo único. O período para mudança de coordenação será incluído no calendário
acadêmico anual da UFAL, a fim de assegurar ampla publicidade, transparência e previsibilidade
institucional, bem como possibilitar o adequado planejamento das unidades acadêmicas.
Art. 2º Os mandatos vigentes poderão ser ajustados para adequação ao novo calendário, por
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prorrogação ou redução, conforme o caso, respeitando o seguinte limite: a redução do mandato só
poderá ocorrer com a devida autorização da coordenação e da Unidade Acadêmica/Campus Fora de
Sede de vínculo do curso.
Art. 3º A PROGRAD deverá:
I. Publicar normativa contendo os cronogramas detalhados de transição;
II. Estabelecer os procedimentos para prorrogação ou redução de mandatos, quando
necessário;
III. Informar aos colegiados e às coordenações sobre os novos prazos e procedimentos;
IV. Prever a possibilidade de prorrogações pro tempore em casos excepcionais, para assegurar
a continuidade das atividades acadêmicas e administrativas.
V. Oferecer programas regulares de capacitação para novos/as coordenadores/as e membros
de colegiados, a fim de garantir uma gestão eficiente e alinhada às diretrizes institucionais;
VI. Estabelecer um período de transição para adaptação ao novo calendário, minimizando
impactos nas gestões vigentes.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 03 de junho de 2025.
PROFA. ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI
VICE-PRESIDENTE DO CONSUNI