RCO n 150 de 23 12 2025.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 150/2025-CONSUNI/UFAL, de 23 de dezembro de 2025.
AUTORIZA “Ad Referendum”, A ASSINATURA DO
TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇO DE
GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
PARA O PROJETO “FORTALECIMENTO DA ROTA
DA FRUTICULTURA ALAGOANA POR MEIO DA
EXPANSÃO
DE
ÁREAS
CULTIVADAS
COM
VARIEDADES MAIS PRODUTIVAS DE UMBU-CAJÁ.”.
A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e REGIMENTO GERAL da UFAL, e de
acordo com o que consta no Processo nº 23065.038512/2025-56;
CONSIDERANDO o Despacho nº 304/2025/PROPEP, emitido pela Pro-reitoria de Pesquisa e
Pós-graduação da UFAL;
CONSIDERANDO o Parecer favorável emitido pela Coordenadoria de Planejamento,
Avaliação e Informação da Pró-reitoria de Gestão Institucional (CPAI/PROGINST); e
CONSIDERANDO os termos do Programa de Apoio à UFAL para Desenvolvimento de
Ações Integradas para o Estado de Alagoas – PROUFAL/FUNDEPES, previsto pelas Resoluções do
CONSUNI nº 39/2019 e nº 48/2019-CONSUNI/UFAL;
RESOLVE “Ad Referendum” DO CONSUNI:
Art. 1º Autorizar a assinatura do Termo de Contrato de Serviço de Gerenciamento
Administrativo-financeiro a ser celebrado entre a Universidade Federal de Alagoas e a Fundação
Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa – FUNDEPES, para a gestão do projeto
“Fortalecimento da Rota da Fruticultura Alagoana por meio da expansão de áreas cultivadas com
variedades mais produtivas de umbu-cajá.”, que visa realizar as ações que consolidam a política das
Rotas de Integração Nacional, atendendo direta ou indiretamente 8 mil produtores rurais e agricultores
familiares do estado e suas associações comunitárias, organizados num sistema cooperativo
implantado há mais de 30 anos, os quais poderão usufruir de agroindústria e infraestrutura de
beneficiamento, para atender a atividade de fruticultura com o fornecimento de insumos, pesquisa de
mercado, assistência técnica e extensão rural entre outros serviços, dando-lhes condições de garantias
quanto à colocação de seus produtos com agregação de valor por meio de cooperativa agropecuária,
conforme plano de trabalho aprovado junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional – MDR.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Gabinete da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas, em 23 de dezembro de 2025.

PROFa. ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI
VICE-REITORA (no exercício da Reitoria)