RCO n 149 de 23 12 2025.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 149/2025-CONSUNI/UFAL, de 23 de dezembro de 2025.
AUTORIZA “Ad Referendum”, A ASSINATURA
DO TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇO
DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVOFINANCEIRO
PARA
O
PROJETO
“INSTALAÇÃO DE ESTALEIRO, E REPAROS
NA CANOA DE TOLDA LUZITÂNIA”.
A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e REGIMENTO GERAL da UFAL, e de
acordo com o que consta no Processo nº 23065.038658/2025-00;
CONSIDERANDO o Despacho nº 300/2025/GCL, da Gerência de Compras e Licitação da
UFAL;
CONSIDERANDO o Parecer favorável emitido pela Procuradoria Federal junto à
Universidade Federal de Alagoas (PGF-UFAL);
CONSIDERANDO o Parecer favorável emitido pela Coordenadoria de Planejamento,
Avaliação e Informação da Pró-reitoria de Gestão Institucional (CPAI/PROGINST); e
CONSIDERANDO os termos do Programa de Apoio à UFAL para Desenvolvimento de
Ações Integradas para o Estado de Alagoas – PROUFAL/FUNDEPES, previsto pelas Resoluções do
CONSUNI nº 39/2019 e nº 48/2019-CONSUNI/UFAL;
RESOLVE “Ad Referendum” DO CONSUNI:
Art. 1º Autorizar a assinatura do Termo de Contrato de Serviço de Gerenciamento
Administrativo-financeiro a ser celebrado entre a Universidade Federal de Alagoas e a Fundação
Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa – FUNDEPES, para a gestão do projeto
“Instalação de um estaleiro na UFAL (Unidade Penedo) para realização de obras de reparo da Canoa
de Tolda Luzitânia”, que apresenta como meta a consolidação das ações de pesquisa, extensão e gestão
técnica voltadas à conservação e restauração de bens ambientais e culturais associados ao Baixo São
Francisco, por meio da integração entre ciência aplicada, capacitação profissional e execução de obras
estratégicas que assegurem a preservação do patrimônio histórico da embarcação Luzitânia e o
fortalecimento da infraestrutura laboratorial da UFAL na cidade de Penedo-AL.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Gabinete da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas, em 23 de dezembro de 2025.

PROFa. ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI
VICE-REITORA (no exercício da Reitoria)