RCO n 145 de 19 12 2025.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 145/2025-CONSUNI/UFAL, de 19 de dezembro de 2025.
AUTORIZA “AD REFERENDUM”, A ASSINATURA DO TERMO
DE CONTRATO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
DO
PROJETO
“FORMAÇÃO DE DISCENTES UAB - EDITAL CAPES N°
25/2023, BEM COMO O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE
INICIAÇÃO CIENTÍFICA E INTERNACIONALIZAÇÃO QUE
TENHAM A PARTICIPAÇÃO DIRETA DE LICENCIANDOS
DOS CURSOS DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO
BRASIL (UAB)”.
A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e REGIMENTO GERAL da UFAL, e de
acordo com o que consta nos Processos nº 23065. 23065.036500/2025-97 e nº 23065.038641/2025-44;
CONSIDERANDO a proposta formalizada entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior (CAPES) e a UFAL;
CONSIDERANDO o Parecer da Coordenadoria de Planejamento, Avaliação e Informação;
CONSIDERANDO a Solicitação do Gabinete da Vice-reitoria da UFAL; e
CONSIDERANDO os termos do Programa de Apoio à UFAL para Desenvolvimento de
Ações Integradas para o Estado de Alagoas – PROUFAL/FUNDEPES, previsto pelas Resoluções do
CONSUNI nº 39/2019 e nº 48/2019-CONSUNI/UFAL;
RESOLVE “Ad Referendum” DO CONSUNI:
Art. 1º Autorizar a assinatura do Termo de Contrato de Serviço de Gerenciamento
Administrativo-financeiro a ser celebrado entre a Universidade Federal de Alagoas e a Fundação
Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa – FUNDEPES, para a gestão do projeto
“Formação de discentes UAB - Edital Capes n° 25/2023, bem como o fortalecimento das ações de
iniciação científica e internacionalização que tenham a participação direta de licenciandos dos cursos
do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB)”, o qual trata da formação de licenciados, bacharéis,
tecnólogos e/ou a certificação de especialistas, mediante os cursos superiores ou programas e projetos
especiais exclusivamente aprovados pelo Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e executados
pela a UFAL, entre outras ação relacionadas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Gabinete da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas, em 19 de dezembro de 2025.

PROFa. ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI
VICE-REITORA (no exercício da Reitoria)