RCO n 143 de 15 12 2025.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 143/2025-CONSUNI/UFAL, de 15 de dezembro de 2025.
AUTORIZA “AD REFERENDUM”, A ASSINATURA DO
TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇO DE
GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
DO PROJETO “IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA
GESTÃO PRESENTE COM O MÓDULO DE
OTIMIZAÇÃO E MAPEAMENTO DA DEMANDA POR
VAGA EM CRECHE”.
A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e REGIMENTO GERAL da UFAL, e de
acordo com o que consta nos Processos nº 23065.037517/2025-61 e nº 23065.038657/2025-57;
CONSIDERANDO a proposta formalizada entre o Ministério da Educação (MEC) através da
Secretaria de Educação Básica (SEB) e a UFAL;
CONSIDERANDO o Parecer da Coordenadoria de Planejamento, Avaliação e Informação;
CONSIDERANDO a Solicitação do Gabinete da Vice-reitoria da UFAL; e
CONSIDERANDO os termos do Programa de Apoio à UFAL para Desenvolvimento de
Ações Integradas para o Estado de Alagoas – PROUFAL/FUNDEPES, previsto pelas Resoluções do
CONSUNI nº 39/2019 e nº 48/2019-CONSUNI/UFAL;
RESOLVE “Ad Referendum” DO CONSUNI:
Art. 1º Autorizar a assinatura do Termo de Contrato de Serviço de Gerenciamento
Administrativo-financeiro a ser celebrado entre a Universidade Federal de Alagoas e a Fundação
Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa – FUNDEPES, para a gestão do projeto
“Implementação do Sistema Gestão Presente com o Módulo de Otimização e Mapeamento da
Demanda por Vaga em Creche,”, que busca consolidar a transformação digital na educação básica por
meio da implantação de uma Rede de Ancoragem Técnica para a Infraestrutura Nacional de Dados da
Educação Básica, promovendo inovação e integração de dados entre redes, bem como funcionalidade
para otimização e mapeamento da demanda por vagas em creches.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Gabinete da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas, em 15 de dezembro de 2025.

PROFa. ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI
VICE-REITORA (no exercício da Reitoria)