RCO n 142 de 11 12 2025.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 142/2025-CONSUNI/UFAL, de 11 de dezembro de 2025.
AUTORIZA “Ad Referendum”, A ASSINATURA DO
TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇO DE
GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
DO PROJETO “CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO
DO PROJETO “PROLER BIBLIOTECAS”.
A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e REGIMENTO GERAL da UFAL, e de
acordo com o que consta nos Processos nº 23065.037518/2025-14 e nº 23065.038449/2025-58;
CONSIDERANDO a proposta formalizada entre o Ministério da Cultura (MinC) através da
Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura (SEFLI) e a UFAL;
CONSIDERANDO o Parecer da Coordenadoria de Planejamento, Avaliação e Informação;
CONSIDERANDO a Solicitação do Gabinete da Vice-reitoria da UFAL; e
CONSIDERANDO os termos do Programa de Apoio à UFAL para Desenvolvimento de
Ações Integradas para o Estado de Alagoas – PROUFAL/FUNDEPES, previsto pelas Resoluções do
CONSUNI nº 39/2019 e nº 48/2019-CONSUNI/UFAL;
RESOLVE “Ad Referendum” DO CONSUNI:
Art. 1º Autorizar a assinatura do Termo de Contrato de Serviço de Gerenciamento
Administrativo-financeiro a ser celebrado entre a Universidade Federal de Alagoas e a Fundação
Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa – FUNDEPES, para a gestão do projeto
“Construção e implementação do projeto “Proler Bibliotecas”, que busca promover o hábito da leitura,
estruturar uma rede de projetos para consolidar práticas leitoras e criar condições de acesso ao livro por
meio da instalação de centros de estudos de leitura, da dinamização de salas de leitura, da liderança das
bibliotecas públicas, da provisão de espaços abertos ao público e da promoção de medidas
incentivadoras do hábito de ler, articulando formações, ações em rede e o desenvolvimento de
plataformas de apoio para mediadores de leitura, contribuindo para que as bibliotecas públicas,
comunitárias e prisionais desempenhem seu papel na formação cidadã e na democratização da leitura.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Gabinete da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas, em 11 de dezembro de 2025.

PROFa. ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI
VICE-REITORA (no exercício da Reitoria)