RCO n 140 de 09 12 2025.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 140/2025-CONSUNI/UFAL, de 09 de dezembro de 2025.
AUTORIZA “Ad Referendum”, A ASSINATURA DO
TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇO DE
GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
DO PROJETO “FASE II: PLATAFORMA DE
STREAMING PÚBLICO)”.
A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e REGIMENTO GERAL da UFAL, e de
acordo com o que consta nos Processos nº 23065.037507/2025-26 e 23065.038439/2025-12;
CONSIDERANDO a proposta formalizada entre o Ministério da Cultura (MinC) através da
Secretaria do Audiovisual do MinC e a UFAL;
CONSIDERANDO o Despacho do Gabinete da Reitoria - GR, bem como o Despacho da
Coordenadoria de Planejamento, Avaliação e Informação;
CONSIDERANDO a Solicitação do Gabinete da Vice-reitoria da UFAL; e
CONSIDERANDO os termos do Programa de Apoio à UFAL para Desenvolvimento de
Ações Integradas para o Estado de Alagoas – PROUFAL/FUNDEPES, previsto pelas Resoluções do
CONSUNI nº 39/2019 e nº 48/2019-CONSUNI/UFAL;
RESOLVE “Ad Referendum” DO CONSUNI:
Art. 1º Autorizar a assinatura do Termo de Contrato de Serviço de Gerenciamento
Administrativo-financeiro a ser celebrado entre a Universidade Federal de Alagoas e a Fundação
Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa – FUNDEPES, para a gestão do projeto
“Fase II: Plataforma de Streaming Público”, que trata do aditivo ao Termo de Execução
Descentralizada SAV/MINC Nº 06/2023 que, para além do que já foi realizado, amplia o escopo das
entregas com a adição de produtos (2 a 5) à Meta 6 - Desenvolvimento de novas funcionalidades e
upload de novas obras do TED, que somam R$ 2,5 milhões.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Gabinete da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas, em 09 de dezembro de 2025.

PROFa. ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI
VICE-REITORA (no exercício da Reitoria)