RCO n 191 de 09 11 2026.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 191/2026-CONSUNI/UFAL, de 09 de novembro de 2026.
AUTORIZA “AD REFERENDUM” A ASSINATURA DO
TERMO
DE
CONTRATO
DE
SERVIÇO
DE
GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO
PROJETO “DIAGNÓSTICO DE SEGURANÇA DAS
BARRAGENS SOB JURISDIÇÃO DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE OBRAS CONTRA A SECA (DNOCS), OS
PLANOS DE SEGURANÇA DAS BARRAGENS (PSB) E
PLANOS DE AÇÃO EMERGENCIAL (PSB) NO ESTADO DE
ALAGOAS”.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e REGIMENTO GERAL da UFAL, e de acordo com o que
consta no Processo nº 23065.012073/2026-32;
CONSIDERANDO os pareceres favoráveis da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação –
PROPEP/UFAL e da Gerência de Projetos/CPP/PROGINST, bem como a manifestação favorável do
Gabinete da Reitoria da UFAL, através do Despacho nº 3436/2026 da Assessoria Técnica ASTEG/UFAL; e
CONSIDERANDO os termos do Programa de Apoio à UFAL para Desenvolvimento de Ações
Integradas para o Estado de Alagoas – PROUFAL/FUNDEPES, previsto pelas Resoluções do CONSUNI
nº 39/2019 e nº 48/2019-CONSUNI/UFAL;
RESOLVE “Ad Referendum” DO CONSUNI:
Art. 1º Autorizar a assinatura do Termo de Contrato de Serviço de Gerenciamento
Administrativo-financeiro a ser celebrado entre a Universidade Federal de Alagoas e a Fundação
Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa - FUNDEPES, para a gestão do Projeto
“Diagnóstico de Segurança das Barragens sob Jurisdição do Departamento Nacional de Obras Contra a
Seca (DNOCS), os Planos de Segurança das Barragens (PSB) e Planos de Ação Emergencial (PSB) no
Estado de Alagoas”, que tem como objetivo conferir o suporte técnico e científico na elaboração do
diagnóstico de segurança das barragens sob jurisdição do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca
(DNOCS), os Planos de Segurança das Barragens (PSB) e Planos de Ação Emergencial (PSB) no Estado
de Alagoas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Gabinete da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas, em 09 de novembro de 2026.

PROF. JOSEALDO TONHOLO
REITOR