RCO n 187 de 03 11 2026.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 187/2026-CONSUNI/UFAL, de 03 de novembro de 2026.
HOMOLOGA
A
RESOLUÇÃO
“Ad
Referendum” Nº 183/2026-CONSUNI/UFAL
QUE APROVOU A TRANSFERÊNCIA DO
PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO
SERVIDOR PÚBLICO.
O CONSELHO SUPERIOR UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, e de acordo com a deliberação favorável tomada na sessão ordinária
ocorrida em 03 de novembro de 2026;
CONSIDERANDO a Portaria MGI nº 8.821, de 26 de outubro de 2026, que transfere a
comemoração do Dia do Servidor Público Federal, de 28 para 30 de outubro de 2026, estabelecendo esta
última data como ponto facultativo;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 113.365, de 26 de outubro de 2026, do Governo do
Estado de Alagoas, que dispõe sobre a alteração da data alusiva ao Dia do Servidor Público; e
CONSIDERANDO a Portaria nº 5.499, de 26 de outubro de 2026, do Município de Maceió/AL,
que transfere para 30 de outubro de 2026 o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, previsto
para 28 de outubro de 2026;

RESOLVE:
Art. 1º Homologar a Resolução “Ad Referendum” nº 183/2026-CONSUNI/UFAL que aprovou a
transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, de 28 de outubro (quarta-feira) para
30 de outubro de 2026 (sexta-feira),no âmbito da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 03 de novembro de 2026.

PROF. JOSEALDO TONHOLO
PRESIDENTE DO CONSUNI/UFAL