RCO n 183 de 27 10 2026.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 183/2026-CONSUNI/UFAL, de 27 de outubro de 2026.
APROVA “Ad referendum” A TRANSFERÊNCIA
DO PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA
DO SERVIDOR PÚBLICO.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e REGIMENTO GERAL da UFAL, e considerando a
necessidade de adequação do Calendário Acadêmico da Universidade às disposições relativas à
transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO a Portaria MGI nº 8.821, de 26 de outubro de 2026, que transfere a
comemoração do Dia do Servidor Público Federal, de 28 para 30 de outubro de 2026, estabelecendo esta
última data como ponto facultativo;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 113.365, de 26 de outubro de 2026, do Governo do
Estado de Alagoas, que dispõe sobre a alteração da data alusiva ao Dia do Servidor Público; e
CONSIDERANDO a Portaria nº 5.499, de 26 de outubro de 2026, do Município de Maceió/AL,
que transfere para 30 de outubro de 2026 o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, previsto
para 28 de outubro de 2026;

RESOLVE “Ad Referendum” DO CONSUNI:
Art. 1º Aprovar a transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, de 28 de
outubro (quarta-feira) para 30 de outubro de 2026 (sexta-feira),no âmbito da Universidade Federal de
Alagoas (UFAL).
Art. 2º Compete às chefias imediatas e às direções das unidades acadêmicas e administrativas
assegurar a continuidade dos serviços essenciais que, em razão de sua natureza, não possam sofrer
paralisação ou interrupção.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Gabinete da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas, em 27 de outubro de 2026.

PROF. JOSEALDO TONHOLO
REITOR