RCO n 180 de 14 10 2026.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 180/2026-CONSUNI/UFAL, de 14 de outubro de 2026.
AUTORIZA “Ad referendum” A ASSINATURA DO
TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇO DE
GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
DO PROJETO PROJETO “SERRA DA BARRIGA:
TERRITÓRIO DE MEMÓRIA, RESISTÊNCIA E
CONSCIÊNCIA NEGRA”.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e REGIMENTO GERAL da UFAL, e de acordo com o que
consta no Processo nº 23065.030498/2026-23;
CONSIDERANDO os pareceres favoráveis da Pró-reitoria de Extensão e Cultura –
PROEXC/UFAL e da Gerência de Projetos/CPP/PROGINST, bem como a manifestação favorável do
Gabinete da Reitoria da UFAL, através do Despacho nº 3141/2026 da Assessoria Técnica ASTEG/UFAL; e
CONSIDERANDO os termos do Programa de Apoio à UFAL para Desenvolvimento de Ações
Integradas para o Estado de Alagoas – PROUFAL/FUNDEPES, previsto pelas Resoluções do CONSUNI
nº 39/2019 e nº 48/2019-CONSUNI/UFAL;
RESOLVE “Ad Referendum” DO CONSUNI:
Art. 1º Autorizar a assinatura do Termo de Contrato de Serviço de Gerenciamento
Administrativo-financeiro a ser celebrado entre a Universidade Federal de Alagoas e a Fundação
Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa - FUNDEPES, para a gestão do Projeto “Serra
da Barriga: Território de Memória, Resistência e Consciência Negra”, que visa planejar, organizar e
executar as ações comemorativas do Dia Nacional da Consciência Negra de 2026, na Serra da Barriga
(AL), promovendo atividades culturais, educativas, científicas, patrimoniais e de fortalecimento das
comunidades negras, visando à valorização da memória do Quilombo dos Palmares e ao fortalecimento
das políticas públicas de preservação do patrimônio cultural afro-brasileiro.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Gabinete da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas, em 14 de outubro de 2026.

PROF. JOSEALDO TONHOLO
REITOR