RCO n 172 de 13 10 2026.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 172/2026-CONSUNI/UFAL, de 13 de outubro de 2026.
APROVA O CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
(Stricto sensu) DOUTORADO EM DIREITO
CONSTITUCIONAL APLICADO VINCULADO
AO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DIREITO DA UFAL (PPGD/UFAL).
O CONSELHO SUPERIOR UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, de acordo com o que consta no processo n° 23065.024600/2026-51;
CONSIDERANDO que a proposta atende aos requisitos para elaboração de Apresentação de
Proposta para Curso Novo (APCN) do curso de Doutorado em Direito Constitucional Aplicado;
CONSIDERANDO que a proposta atende às demandas e condições pedagógicas e estruturais da
Universidade Federal de Alagoas - UFAL, aproveitando todas as instalações físicas e materiais já
disponíveis no Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFAL);
CONSIDERANDO o compromisso institucional da Unidade Acadêmica de origem, Faculdade
de Direito (FDA/UFAL), o trâmite e parecer favorável na Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação
(PROPEP/UFAL), bem como a aprovação na Câmara Acadêmica do Consuni em reunião realizada no dia
29/09/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Projeto de Curso de Pós-graduação (Stricto sensu) Doutorado em Direito
Constitucional Aplicado, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFAL) da
Unidade Acadêmica Faculdade de Direito (FDA/UFAL), que tem por objetivo acrescer às pesquisas
desenvolvidas maior profundidade e análise crítica da efetividade dos direitos fundamentais,
especialmente no âmbito das Instituições Públicas e setores da sociedade pertinentes, fortalecendo a
cooperação técnica entre a academia jurídica e os braços da atuação estatal.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 13 de outubro de 2026.

PROF. JOSEALDO TONHOLO
PRESIDENTE DO CONSUNI/UFAL