Resolução nº 170/2026 de 13/10/2026

HOMOLOGA A RESOLUÇÃO “Ad Referendum” nº 166/2026-CONSUNI/UFAL QUE AUTORIZOU A ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO PROJETO “PROJETO CRAIBEIRA: REDE COMUNITÁRIA DE SEMENTES E MUDAS PARA RESTAURAÇÃO PARTICIPATIVA NA CAATINGA DE ALAGOAS”.

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RCO n 170 de 13 10 2026.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 170/2026-CONSUNI/UFAL, de 13 de outubro de 2026.
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO “Ad Referendum” Nº
166/2026-CONSUNI/UFAL QUE AUTORIZOU A
ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO DE
SERVIÇO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DO PROJETO “PROJETO CRAIBEIRA:
REDE COMUNITÁRIA DE SEMENTES E MUDAS
PARA
RESTAURAÇÃO
PARTICIPATIVA
NA
CAATINGA DE ALAGOAS”.
O CONSELHO SUPERIOR UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, e de acordo com a deliberação favorável tomada na sessão
extraordinária ocorrida em 13 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO o Ofício nº 47/2026-Projeto e o despacho nº 58/2026 da Direção da unidade
acadêmica Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde – ICBS/UFAL;
CONSIDERANDO os pareceres favoráveis da Pró-reitoria de Extensão e Cultura –
PROEXC/UFAL e da Gerência de Projetos/CPP/PROGINST, bem como a manifestação favorável do
Gabinete da Reitoria da UFAL, através da Assessoria Técnica - ASTEG/UFAL; e
CONSIDERANDO os termos do Programa de Apoio à UFAL para Desenvolvimento de Ações
Integradas para o Estado de Alagoas – PROUFAL/FUNDEPES, previsto pelas Resoluções do CONSUNI
nº 39/2019 e nº 48/2019-CONSUNI/UFAL;
RESOLVE:
Art. 1º Homologar a Resolução “Ad Referendum” nº 166/2026-CONSUNI/UFAL que autorizou a
assinatura do Termo de Contrato de Serviço de Gerenciamento Administrativo-financeiro a ser celebrado
entre a Universidade Federal de Alagoas e a Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e
Pesquisa - FUNDEPES, para a gestão do “Projeto Craibeira: Rede Comunitária de Sementes e Mudas
para Restauração Participativa na Caatinga de Alagoas”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 13 de outubro de 2026.

PROF. JOSEALDO TONHOLO
PRESIDENTE DO CONSUNI/UFAL