RCO n 168 de 06 10 2026 aaa.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 168/2026-CONSUNI/UFAL, de 06 de outubro de 2026.
APROVA MOÇÃO EM DEFESA DA
EDUCAÇÃO PÚBLICA, DA AUTONOMIA
UNIVERSITÁRIA
E
DO
ESTADO
DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
O CONSELHO SUPERIOR UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, de acordo com a deliberação favorável tomada, por unanimidade, na
sessão ordinária ocorrida em 06 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO que a universidade pública constitui um dos pilares estratégicos para o
desenvolvimento socioeconômico, soberania científica, inovação tecnológica e redução das desigualdades
estruturais do Brasil;
CONSIDERANDO a vigência plena do artigo 207 da Constituição Federal de 1988, que assegura
a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades;
CONSIDERANDO que a universidade é, por vocação histórica, espaço de defesa das liberdades
civis, da justiça social e do diálogo republicano;
CONSIDERANDO o contexto das eleições gerais de 2026 e o compromisso irrestrito com o
respeito às instituições democráticas, à ordem constitucional e à soberania do voto popular;
CONSIDERANDO o posicionamento institucional desta universidade contra o retrocesso, o
negacionismo científico, o autoritarismo, a discriminação e o cerceamento de direitos;

RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Moção em Defesa da Educação Pública, da Autonomia Universitária e do
Estado Democrático de Direito, conforme documento em anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 06 de outubro de 2026.

PROF. JOSEALDO TONHOLO
PRESIDENTE DO CONSUNI/UFAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
(Anexo da Resolução nº.168/2026-CONSUNI/UFAL)
MOÇÃO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA E DO
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
O Conselho Superior Universitário (Consuni) da UFAL, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, manifesta perante a comunidade acadêmica e a sociedade brasileira o seu posicionamento
público e institucional em prol da integridade democrática e do patrimônio científico e educacional do
país. A universidade pública constitui um dos pilares estratégicos para o desenvolvimento
socioeconômico, soberania científica, inovação tecnológica e redução das desigualdades estruturais do
Brasil. É imperativo que os debates e programas políticos contemplem:
● A recomposição orçamentária e a estabilidade de investimentos públicos no ensino superior, na
pesquisa e na extensão;
● A valorização contínua das carreiras docentes e de técnicos-administrativos;
● A consolidação e expansão das políticas de permanência estudantil e ações afirmativas,
garantindo inclusão e diversidade no ambiente acadêmico.
Reafirma-se a vigência plena do artigo 207 da Constituição Federal de 1988, que assegura a
autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades. A
produção do conhecimento crítico, a pluralidade de ideias e o livre debate científico são garantias
institucionais inegociáveis frente a quaisquer tentativas de cerceamento ideológico ou político. A
universidade é, por vocação histórica, espaço de defesa das liberdades civis, da justiça social e do diálogo
republicano. No contexto das eleições gerais de 2026, este Conselho destaca:
● O compromisso irrestrito com o respeito às instituições democráticas, à ordem constitucional e
à soberania do voto popular;
● O repúdio veemente à desinformação, à violência política e a discursos de ódio que ameacem o
tecido social e o processo eleitoral legítimo;
● A importância do engajamento cívico, plural e pacífico da comunidade acadêmica no exercício
da cidadania.
É posicionamento desta universidade, se portar contra o retrocesso, o negacionismo científico, o
autoritarismo, a discriminação e o cerceamento de direitos. Por estas razões, o Conselho Superior
Universitário da UFAL conclama a sociedade e as representações políticas a colocarem a educação
pública, a ciência e a defesa incondicional da democracia e da soberania nacional no centro dos projetos
de futuro da nação.

Conselho Superior Universitário – UFAL, em 06/10/2026