RCO n 98 de 26 09 2025 aaa.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 98/2025-CONSUNI/UFAL, de 26 de setembro de 2025.
AUTORIZA “Ad Referendum”, A ASSINATURA
DO TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇO DE
GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DO PROJETO “OFERTA DO
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DA
ESCOLA PÚBLICA DO ENSINO MÉDIO
(GEPEM)”.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e REGIMENTO GERAL da UFAL, e de acordo com o
que consta no Processo nº 23065.024112/2025-63;
CONSIDERANDO o posicionamento favorável da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação
contido no Despacho nº 16/2025-PROPEP/UFAL;
CONSIDERANDO o Despacho n° 38/2025/CPAI/PROGINST/UFAL, da Coordenadoria de
Planejamento, Avaliação e Informação, bem como o Despacho nº 2953/2025 – AT/GR da Assessoria
Técnica do Gabinete da Reitoria da UFAL;
CONSIDERANDO os termos do Programa de Apoio à UFAL para Desenvolvimento de
Ações Integradas para o Estado de Alagoas – PROUFAL/FUNDEPES, previsto pelas Resoluções do
CONSUNI nº 39/2019 e nº 48/2019-CONSUNI/UFAL;
R E S O L V E “Ad Referendum” DO CONSUNI:
Art. 1º Autorizar a assinatura do Termo de Contrato de Serviço de Gerenciamento
Administrativo-financeiro a ser celebrado entre a Universidade Federal de Alagoas e a Fundação
Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa – FUNDEPES, para a gestão do Projeto
“Oferta do Curso de Especialização em Gestão da Escola Pública do Ensino Médio (GEPEM)”
vinculado à Coordenadoria Institucional de Educação à Distância - CIED, que tem como objetivo a
execução do curso nacional de especialização em Gestão da Escola Pública do Ensino Médio
(GEPEM), a fração da equipe do curso (coordenador, tutores e professores) e a formação de
especialistas, mediante o Curso de Pós-graduação lato sensu GEPEM, induzido pela Coordenaçãogeral de Ensino Médio da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica (DPDI) da
Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, aprovado pelo Sistema Universidade Aberta
do Brasil (UAB) e executados pela Universidade Federal de Alagoas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Gabinete da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas, em 26 de setembro de 2025.

PROF. JOSEALDO TONHOLO
REITOR