RCO n 88 de 05 09 2025.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 88/2025-CONSUNI/UFAL, de 05 de setembro de 2025.
AUTORIZA “Ad Referendum”, A ASSINATURA DO
TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇO DE
GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DO “PROJETO MODERNIZAÇÃO
TECNOLÓGICA PARA A PROTEÇÃO DO
PATRIMÔNIO CULTURAL: DIAGNÓSTICO E
DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES PARA O
IPHAN”.
A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e REGIMENTO GERAL da UFAL, e de
acordo com o que consta no Processo nº 23065.026667/2025-40;
CONSIDERANDO o Ofício nº 01/2025-TED 975419/IPHAN/2025;
CONSIDERANDO o posicionamento favorável através do Despacho nº 199/2025SECRETARIA da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação – PROPEP/UFAL;
CONSIDERANDO o Parecer n° 33/2025/CPAI/PROGINST/UFAL, da Coordenadoria de
Planejamento, Avaliação e Informação, bem como o Despacho nº 33/2025 – GVR do Gabinete da
Vice-reitoria;
CONSIDERANDO os termos do Programa de Apoio à UFAL para Desenvolvimento de
Ações Integradas para o Estado de Alagoas – PROUFAL/FUNDEPES, previsto pelas Resoluções do
CONSUNI nº 39/2019 e nº 48/2019-CONSUNI/UFAL;
R E S O L V E “Ad Referendum” DO CONSUNI:
Art. 1º Autorizar a assinatura do Termo de Contrato de Serviço de Gerenciamento
Administrativo-financeiro a ser celebrado entre a Universidade Federal de Alagoas e a Fundação
Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa – FUNDEPES, para a gestão do “Projeto
Modernização Tecnológica para a Proteção do Patrimônio Cultural: Diagnóstico e Desenvolvimento de
Soluções para o IPHAN” que tem como objetivo desenvolver ferramentas de software que apoiem a
gestão eficiente do Patrimônio Cultural Nacional sob a égide do IPHAN por meio de ações como:
diagnóstico dos sistemas e qualidade dos dados gerenciados pelo Iphan; desenvolvimento de uma
plataforma para integração de dados; automatização a gestão do fluxo de processos de registro e
tombamento de bens materiais e imateriais; divulgação do acervo de bens artísticos e culturais para a
população e; implementação de ferramentas para observabilidade dos atores e ações vinculadas
envolvidos na proteção do patrimônio cultural.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Gabinete da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas, em 05 de setembro de 2025.

PROFA. ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI
VICE-REITORA (EM EXERCÍCIO)