RCO n 87 de 04 09 2025.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 87/2025-CONSUNI/UFAL, de 04 de setembro de 2025.
AUTORIZA “Ad Referendum”, A ASSINATURA
DO TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇO DE
GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DO “PROGRAMA LEITURA E
ESCRITA NA EDUCAÇÃO INFANTIL ProLEEI”.
A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e REGIMENTO GERAL da UFAL, e de
acordo com o que consta no Processo nº 23065.024271/2025-68;
CONSIDERANDO o posicionamento favorável da Direção da Unidade Acadêmica Centro de
Educação - CEDU, conforme consta nos autos do processo;
CONSIDERANDO o Parecer n° 30/2025/CPAI/PROGINST/UFAL, da Coordenadoria de
Planejamento, Avaliação e Informação, bem como o Despacho nº 32/2025 – GVR do Gabinete da
Vice-reitoria;
CONSIDERANDO os termos do Programa de Apoio à UFAL para Desenvolvimento de
Ações Integradas para o Estado de Alagoas – PROUFAL/FUNDEPES, previsto pelas Resoluções do
CONSUNI nº 39/2019 e nº 48/2019-CONSUNI/UFAL;
R E S O L V E “Ad Referendum” DO CONSUNI:
Art. 1º Autorizar a assinatura do Termo de Contrato de Serviço de Gerenciamento
Administrativo-financeiro a ser celebrado entre a Universidade Federal de Alagoas e a Fundação
Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa – FUNDEPES, para a gestão do Programa
“Leitura e Escrita na Educação Infantil - ProLEEI” vinculado ao Centro de Educação - CEDU/UFAL,
que tem como objetivo oferecer formação continuada a profissionais da educação infantil que atuam
com crianças de 4 a 6 anos na pré-escola.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Gabinete da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas, em 04 de setembro de 2025.

PROFA. ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI
VICE-REITORA (EM EXERCÍCIO)