RCO n 51 de 06 05 2025.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 51/2025, CONSUNI-UFAL, de 06 de maio de 2025.
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO “Ad
Referendum” nº 47/2025-CONSUNI/UFAL
QUE APROVOU A RENOVAÇÃO DE
CREDENCIAMENTO DA FUNDAÇÃO
PaqTcPB
NA
QUALIDADE
DE
FUNDAÇÃO DE APOIO JUNTO À UFAL.
O CONSELHO SUPERIOR UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, e de acordo com a deliberação favorável tomada na sessão ordinária
ocorrida em 06 de maio de 2025;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 8.958/94 que regem as Fundações instituídas com a
finalidade de dar apoio a projetos de ensino, pesquisa e extensão e de desenvolvimento institucional,
científico e tecnológico das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT), e as disposições da Lei nº
10.973/2004;
CONSIDERANDO que os indicadores e parâmetros objetivos, demonstraram ganhos de
eficiência obtidos na gestão de projetos realizados com a colaboração das Fundações de Apoio;
CONSIDERANDO que a Fundação Parque Tecnológico da Paraíba PaqTcPB é uma
Fundação de Apoio credenciada no MEC/MCTI nos termos da Portaria Interministerial nº 191, de 13
de março de 2012, que dispõe sobre as Fundações de Apoio registradas e credenciadas para apoiar
Instituições Federais de Ensino Superior - IFES e demais Instituições Científicas e Tecnológicas –
ICTs;
CONSIDERANDO a avaliação positiva da Pró-reitora de Pesquisa e Pós-graduação –
PROPEP/UFAL acerca dos projetos da UFAL gerenciados pela Fundação Parque Tecnológico da
Paraíba - PaqTcPB ao longo dos dois últimos anos;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Coordenadoria de Planejamento, Avaliação e
Informação – CPAI/PROGINST, manifestando a análise técnica da proposta;
R E S O L V E:
Art. 1º Homologar a Resolução “Ad Referendum” nº 47/2025-CONSUNI/UFAL que aprovou
a renovação de credenciamento da Fundação Parque Tecnológico da Paraíba – PaqTcPB na qualidade
de Fundação de Apoio junto à Universidade Federal de Alagoas – UFAL.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 06 de maio de 2025.

PROF. JOSEALDO TONHOLO
PRESIDENTE DO CONSUNI/UFAL