RCO n 139 de 05 12 2025.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 139/2025-CONSUNI/UFAL, de 05 de dezembro de 2025.
AUTORIZA “Ad Referendum”, A ASSINATURA DO
TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇO DE
GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
DO PROJETO “CONSTRUÇÃO DA PROPOSTA DE
ESTRATÉGIA NACIONAL DE SOLUÇÕES BASEADAS
NA NATUREZA (ENSBN) E CRIAÇÃO DA PROPOSTA
DE SISTEMA NACIONAL DE ÁREAS VERDES
URBANAS (SNAVU)”.
A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e REGIMENTO GERAL da UFAL, e de
acordo com o que consta nos Processos nº 23065.038365/2025-14 e 23065.038019/2025-36;
CONSIDERANDO o Despacho do Gabinete da Reitoria - GR, bem como o Despacho nº
30/2025 da Coordenadoria de Administração, Suprimentos e Serviços Gerência de Compras e
Licitação;
CONSIDERANDO a Solicitação n° 2258/2025 – GVR, do Gabinete da Vice-reitoria da
UFAL; e
CONSIDERANDO os termos do Programa de Apoio à UFAL para Desenvolvimento de
Ações Integradas para o Estado de Alagoas – PROUFAL/FUNDEPES, previsto pelas Resoluções do
CONSUNI nº 39/2019 e nº 48/2019-CONSUNI/UFAL;
RESOLVE “Ad Referendum” DO CONSUNI:
Art. 1º Autorizar a assinatura do Termo de Contrato de Serviço de Gerenciamento
Administrativo-financeiro a ser celebrado entre a Universidade Federal de Alagoas e a Fundação
Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa – FUNDEPES, para a gestão do projeto
“Construção da Proposta de Estratégia Nacional de Soluções Baseadas na Natureza (ENSBN) e
Criação da Proposta de Sistema Nacional de Áreas Verdes Urbanas (SNAVU)”, que visa integrar
conhecimento científico, experiências práticas e participação social na construção de subsídios técnicos
robustos para a edificação das políticas públicas nas agendas de Soluções Baseadas na Natureza e
Áreas Verdes Urbanas no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes, coordenado pelo
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação (MCTI).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Gabinete da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas, em 05 de dezembro de 2025.

PROFa. ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI
VICE-REITORA (no exercício da Reitoria)