RCO n 138 de 21 11 2025.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 138/2025-CONSUNI/UFAL, de 21 de novembro de 2025.
AUTORIZA “Ad Referendum”, A ASSINATURA DO
TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇO DE
GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
DO PROJETO “CONCEPÇÃO DE SOLUÇÕES
INOVADORAS VISANDO O APRIMORAMENTO DA
GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS”.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e REGIMENTO GERAL da UFAL, e de acordo com o
que consta no Processo nº 23065.035299/2025-21;
CONSIDERANDO o Despacho nº 253/2025/PROPEP da Pró-reitoria de Pesquisa e Pósgraduação da UFAL, bem como o Parecer GRI/CPAI/PROGINST da Gerência de Relações
Interinstitucionais;
CONSIDERANDO o Despacho nº 3629/2025 – AT/GR da Assessoria Técnica do Gabinete da
Reitoria da UFAL; e
CONSIDERANDO os termos do Programa de Apoio à UFAL para Desenvolvimento de
Ações Integradas para o Estado de Alagoas – PROUFAL/FUNDEPES, previsto pelas Resoluções do
CONSUNI nº 39/2019 e nº 48/2019-CONSUNI/UFAL;
R E S O L V E “Ad Referendum” DO CONSUNI:
Art. 1º Autorizar a assinatura do Termo de Contrato de Serviço de Gerenciamento
Administrativo-financeiro a ser celebrado entre a Universidade Federal de Alagoas e a Fundação
Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa – FUNDEPES, para a gestão do projeto
“Concepção de Soluções Inovadoras Visando o Aprimoramento da Gestão Integrada de Recursos
Hídricos”, vinculado a Unidade Acadêmica Centro de Tecnologia – CTEC, que visa apoiar a Agência
Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) com o desenvolvimento de pesquisas e inovações que
permitam aprimorar e conceber soluções tecnológicas para a regulação dos usos de recursos hídricos
incluindo solução para balanços hídricos quali-quantitativos de forma integrada – águas superficiais,
subterrâneas e qualidade de água - e soluções para a implementação de regras especiais para a alocação
de recursos hídricos em regiões com restrição na disponibilidade hídrica e monitoramento dessa
implementação.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Gabinete da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas, em 21 de novembro de 2025.

PROF. JOSEALDO TONHOLO
REITOR