RCO n 129 de 04 11 2025.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº. 129/2025-CONSUNI/UFAL, de 04 de novembro de 2025.
INSTITUI COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DA
POLÍTICA AFIRMATIVA PARA ACESSO E
PERMANÊNCIA DE PESSOAS TRANS, DA UFAL.
O CONSELHO SUPERIOR UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, de acordo com a deliberação tomada na sessão ordinária ocorrida em
23 de setembro de 2025;
CONSIDERANDO a missão institucional da Universidade Federal de Alagoas como
universidade pública, plural, inclusiva e defensora dos direitos humanos; e
CONSIDERANDO a necessidade urgente e histórica de regulamentar e implementar uma
Política de Acesso e Permanência para pessoas trans nos cursos de graduação da UFAL, visando a
inclusão no SiSU 2026;

RESOLVE:
Art. 1° Instituir a Comissão de Acesso e Permanência de Pessoas Travestis, Transexuais e
Transgêneros da Universidade Federal de Alagoas, com o objetivo de elaborar, acompanhar e garantir a
implementação da referida política.
Parágrafo único. A comissão será formada pelos/as seguintes indicados/as, incluindo
representantes de setores e membros da comunidade universitária:
Eliane Barbosa da Silva – (presidência)
Alexandre Lima Marques da Silva
Soraya Lira Alencar
Danilo Luiz Marques
Nádia Elisa Meinerz
Waldemar Antônio das Neves Júnior
Elias Ferreira Veras
Leogildo Alves Freires
Juliana Roberta Theodoro de Lima
Thiago Trindade Matias
Malê Monteiro Feijó
Céu Felipe Dantas Câmara
Adriana Lourenço
Isaac Victor Oliveira Santos
Eloisa Costa Moura
Francielly da Conceição Silva
Walter Matias de Lima
Deysa Maria de Araujo Silva

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
Art. 2º A comissão terá as seguintes missões prioritárias, conforme deliberação da sessão:
I – Elaboração da política de acesso para inclusão no SISU 2026, a ser tratada, se necessário, por
meio de Resolução Ad-Referendum do CONSUNI;
II – Elaboração do regimento interno de funcionamento da comissão;
III – Elaboração da política de permanência de pessoas trans na UFAL, garantindo as condições
necessárias para a permanência na instituição.
Art. 3ºAs atividades desempenhadas pela comissão, bem como as proposições e recomendações
de tratamento da temática objeto de trabalho, serão reportadas ao CONSUNI/UFAL, que deliberará sobre
as medidas a serem efetivamente adotadas pela universidade.
Art. 4º A comissão terá plena autonomia para convocar os diversos setores e/ou unidades da
instituição que poderão fazer parte do trabalho e enriquecer a discussão, sobretudo no que tange à
acessibilidade e apoio institucional.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Sala Virtual do Sistema Web Conferência da RNP, em 04 de novembro de 2025.

PROF. JOSEALDO TONHOLO
PRESIDENTE DO CONSUNI