RCO n 113 de 07 10 2025.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SEC
RESOLUÇÃO Nº 113/2025-CONSUNI/UFAL, de 07 de outubro de 2025.
APROVA NOTA DE APOIO
EM DEFESA DO CURSO DE
MEDICINA/UFPE - PRONERA.
O CONSELHO SUPERIOR UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, de acordo com a deliberação favorável tomada, por unanimidade, na
sessão ordinária ocorrida em 07 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO a solicitação do Coletivo do Fórum Estadual Permanente de Educação do
Campo de Alagoas/FEPEC-AL (FEPEC), instituído pela Portaria nº 003/2005, publicada no Diário Oficial
do Estado do dia 12 de janeiro de 2005, constante no Ofício Nº 02/2025, de 03 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO que o FEPEC-AL, em articulação com o Fórum Nacional de Educação do
Campo, vem somando forças na luta em defesa do Direito dos Povos do Campo à Educação;
CONSIDERANDO que a caminhada dos Movimentos Sociais do Campo tornou possível a
constituição do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) como Política de
Educação, conforme o Decreto 7352/2010;
CONSIDERANDO que defender o PRONERA é um dever das Universidades Públicas, que são
responsáveis pela formação de profissionais e exigidas a cumprir sua função social;
CONSIDERANDO a história da UFAL de diálogo com os Movimentos Sociais do Campo desde
a experiência pioneira em Alagoas de Formação de Professores Alfabetizadores para atuar em turmas de
EJA em áreas de Assentamento de Reforma Agrária (PRONERA/PROJERAL) entre 1998 e 2007, e o
fortalecimento dessa trajetória com as experiências do Curso de Agroecologia/PRONERA e do Curso de
Especialização em Residência Agrária/PRONERA; e
CONSIDERANDO que o posicionamento contundente dos Reitores e Reitoras das Instituições
de Ensino Superior (IES) públicas, como já fizeram os reitores da UFBA, UFDPar, UNIFESSPA, UFPA e
UFOB, é fundamental como demonstração pública de compromisso inegociável com a justiça social e
com a defesa da autonomia das Universidades;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar e tornar pública Nota de Apoio em defesa do Curso de Medicina/PRONERA, da
Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, reconhecendo que a luta pela Educação do Campo,
historicamente, ultrapassa a luta pelo acesso à Educação Básica, buscando a inserção de trabalhadores e
trabalhadoras do campo e da cidade, seus filhos e filhas, nas Universidades, a fim de garantir justiça social
e a formação de profissionais comprometidos com a transformação social de seus territórios.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 07 de outubro de 2025.

PROF. JOSEALDO TONHOLO
PRESIDENTE DO CONSUNI/UFAL