RCO n 108 de 06 10 2025.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 108/2025-CONSUNI/UFAL, de 06 de outubro de 2025.
AUTORIZA “Ad Referendum”, A ASSINATURA
DO TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇO DE
GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DO PROJETO “REALIZAR A 14ª
CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, NA CIDADE DE BRASÍLIA, DISTRITO
FEDERAL”.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e REGIMENTO GERAL da UFAL, e de acordo com o
que consta no Processo nº 23065.031061/2025-26;
CONSIDERANDO o posicionamento favorável da Direção Acadêmica Instituto de Ciência
Sociais – ICS/UFAL;
CONSIDERANDO o Documento n° 40 da GRI/CPAI/PROGINST/UFAL, da Coordenadoria
de Planejamento, Avaliação e Informação, bem como o Despacho nº 3107/2025 – AT/GR da
Assessoria Técnica do Gabinete da Reitoria da UFAL;
CONSIDERANDO os termos do Programa de Apoio à UFAL para Desenvolvimento de
Ações Integradas para o Estado de Alagoas – PROUFAL/FUNDEPES, previsto pelas Resoluções do
CONSUNI nº 39/2019 e nº 48/2019-CONSUNI/UFAL;

R E S O L V E “Ad Referendum” DO CONSUNI:
Art. 1º Autorizar a assinatura do Termo de Contrato de Serviço de Gerenciamento
Administrativo-financeiro a ser celebrado entre a Universidade Federal de Alagoas e a Fundação
Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa – FUNDEPES, para a gestão do Projeto
“Realizar a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, na cidade de Brasília, Distrito Federal”. O
evento representa um instrumento fundamental de controle social, permitindo que usuários,
trabalhadores, entidades e gestores do SUAS participem ativamente da construção e aprimoramento
das políticas públicas, garantindo representatividade plural e democrática. Ao assegurar a participação
direta da sociedade civil, a conferência contribui para a transparência, legitimidade e eficácia das ações
governamentais, promovendo a escuta das necessidades locais e a integração dessas experiências ao
planejamento nacional da assistência social.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Gabinete da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas, em 06 de outubro de 2025.

PROF. JOSEALDO TONHOLO
REITOR