RCO n 91 de 06 08 2024.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES - SECS
RESOLUÇÃO Nº. 91/2024-CONSUNI/UFAL, de 06 de agosto de 2024.

MANIFESTA PRÉVIA CONCORDÂNCIA A
SOLICITAÇÃO DE RECREDENCIAMENTO
DA FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DA
PARAÍBA - PaqTcPB COMO FUNDAÇÃO DE
APOIO DA UFAL.
O CONSELHO SUPERIOR UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, tendo em vista o que consta do processo nº 23065.021706/2024-31
e de acordo com a deliberação tomada, por unanimidade, na sessão ordinária mensal ocorrida em 06
de agosto de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade do recredenciamento da Fundação Parque Tecnológico da Paraíba
– PaqTcPB enquanto fundação de apoio da UFAL e a importância das atividades realizadas ao longo
dos últimos anos de atuação;
CONSIDERANDO o atendimento ao art. 2º, III, da Lei nº 8.958/1994, bem como em atenção às
orientações para credenciamento e recredenciamento de fundações de apoio exaradas em manual próprio do
Grupo de Apoio Técnico (GAT) – MEC e MCTIC;
RESOLVE:
Art. 1º Manifestar prévia concordância a solicitação de recredenciamento da Fundação Parque
Tecnológico da Paraíba – PaqTcPB, na qualidade de Fundação de Apoio à Universidade Federal de
Alagoas junto aos Ministérios da Educação e de Ciências e Tecnologias, de forma que autorize a
abertura de processo para avaliação da referida Fundação de Apoio.
Art. 2º A solicitação de recredenciamento deve permitir, exclusivamente, a contratação de
projetos no âmbito dos Programas PaqTcPB/UFAL devidamente aprovados pelo CONSUNI, não sendo
permitida a contratação de projetos isolados.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 06 de agosto de 2024.

PROF. JOSEALDO TONHOLO
PRESIDENTE DO CONSUNI/UFAL