RCO n 83 de 06 08 2024.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 83/2024-CONSUNI/UFAL, de 06 de agosto de 2024.
HOMOLOGA
A
RESOLUÇÃO
“AD
REFERENDUM” Nº 8 2 / 2 0 2 4 - C O N S U N I / U F A L
Q U E AUTORIZOU A ASSINATURA DO

TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇO DE
GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DO PROJETO “GUIA DE
ATIVIDADE FÍSICA PARA POPULAÇÃO
BRASILEIRA COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO DO AUTISMO (TEA)”.
O CONSELHO SUPERIOR UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, e de acordo com a deliberação favorável tomada na sessão
ordinária ocorrida em 06 de agosto de 2024;
CONSIDERANDO os termos do Art. 18, parágrafo único da Lei 10.973/2004;
CONSIDERANDO o Termo de Execução Descentralizada celebrado junto a Secretaria
Nacional de Paradesporto – SNPAR;
CONSIDERANDO o posicionamento favorável da Unidade Acadêmica Instituto de
Educação Física e Esporte (IEFE) e da Pró-reitoria de Extensão e Cultura – PROEX, conforme
consta nos autos do processo;
CONSIDERANDO os termos do Programa de Apoio à UFAL para Desenvolvimento de
Ações Integradas para o Estado de Alagoas – PROUFAL/FUNDEPES, previsto pelas Resoluções do
CONSUNI nº 39/2019 e nº 48/2019-CONSUNI/UFAL;
R E S O L V E:
Art. 1º Homologar a Resolução “Ad Referendum” nº 82/2024-CONSUNI/UFAL que
autorizou a assinatura do Termo de Contrato de Serviço de Gerenciamento Administrativofinanceiro a ser celebrado entre a Universidade Federal de Alagoas e a Fundação Universitária de
Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa – FUNDEPES, para a gestão do projeto “Guia de
Atividade Física para população brasileira com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA)”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 06 de agosto de 2024.

PROF. JOSEALDO TONHOLO
PRESIDENTE DO CONSUNI/UFAL