Resolução nº 71/2024 de 27/06/2024

AUTORIZA “Ad Referendum”, A ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO PROJETO “INSTALAÇÃO DE ESTALEIRO MODELO E REPAROS NA CANOA DE TOLDA LUZITÂNIA”.

Arquivo
RCO n 71 de 27 06 2024.pdf
Documento PDF (91.7KB)
Baixar 
                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 71/2024-CONSUNI/UFAL, de 27 de junho de 2024.
AUTORIZA
“Ad
Referendum”,
A
ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO
DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
DO
PROJETO “INSTALAÇÃO DE ESTALEIRO
MODELO E REPAROS NA CANOA DE
TOLDA LUZITÂNIA”.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e REGIMENTO GERAL da UFAL, e de acordo com
o que consta no Processo nº 23065.016066/2024-48;
CONSIDERANDO o Termo de Execução Descentralizada (TED n° 21/2023), celebrado
junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN;
CONSIDERANDO o posicionamento favorável da Pró-reitoria de Extensão e Cultura –
PROEX, conforme consta nos autos do processo;
CONSIDERANDO o Parecer n° 34/2024/CPAI/PROGINST/UFAL, da Coordenadoria de
Planejamento, Avaliação e Informação, bem como o Despacho nº 1752/2024 – AT/GR da
Assessoria Técnica do Gabinete da Reitoria da UFAL;
CONSIDERANDO os termos do Programa de Apoio à UFAL para Desenvolvimento de
Ações Integradas para o Estado de Alagoas – PROUFAL/FUNDEPES, previsto pelas Resoluções do
CONSUNI nº 39/2019 e nº 48/2019-CONSUNI/UFAL;

R E S O L V E “Ad Referendum” DO CONSUNI:
Art. 1º Autorizar a assinatura do Termo de Contrato de Serviço de Gerenciamento
Administrativo-financeiro a ser celebrado entre a Universidade Federal de Alagoas e a Fundação
Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa – FUNDEPES, para a gestão do Projeto
“Instalação de Estaleiro Modelo e Reparos na Canoa de Tolda Luzitânia”, com vistas ao
desenvolvimento, capacitação e qualificação de intervenções de conservação centralizadas no bem
móvel tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, denominado
“Canoa de Tolda Luzitânia”, proporcionando à cidade de Penedo/AL o desenvolvimento das
capacidades locais, e a inovação na arte da carpintaria naval, assim como nas atividades de extensão,
ensino e pesquisa da UFAL com base nas ações de conservação do patrimônio naval na região.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Gabinete da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas, em 27 de junho de 2024.

PROF. JOSEALDO TONHOLO
REITOR