RCO n 61 de 04 06 2024.pdf
Documento PDF (112.4KB)

Exibir conteúdo Baixar

                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 61/2024, CONSUNI-UFAL, de 04 de junho de 2024.
H O M O L O G A A R E S O L U Ç Ã O “AD REFERENDUM” Nº
58/2024-CONSUNI/UFAL
QUE
AUTORIZOU
A
ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇO DE
GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
DO “PROGRAMA DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA PARA
EXECUÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E
ENDEREÇAMENTO
POSTAL
EM
FAVELAS
E
COMUNIDADES URBANAS EM MUNICÍPIOS DA REGIÃO
METROPOLITANA DE MACEIÓ-AL”.
O CONSELHO SUPERIOR UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, e de acordo com a deliberação favorável tomada na sessão ordinária
ocorrida em 04 de junho de 2024;
CONSIDERANDO o Ofício nº 77/2023/CECA/UFAL, bem como a Resolução nº 77/2023CECA/UFAL, ambos do Campus de Engenharias e Ciências Agrárias da Universidade Federal de
Alagoas;
CONSIDERANDO o Parecer favorável da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura – PROEX,
conforme consta nos autos do processo;
CONSIDERANDO o Parecer nº 17/2024/CPAI/PROGINST/UFAL e o Despacho Sipac nº
32/2024/CPAI/PROGINST/UFAL, ambos da Coordenadoria de Planejamento, Avaliação e
Informação da Pró-reitoria de Gestão Institucional da UFAL;
CONSIDERANDO o Despacho nº 1330 – AT/GR, da Assessoria Técnica do Gabinete da
Reitoria da UFAL;
CONSIDERANDO os termos do Programa de Apoio à UFAL para Desenvolvimento de
Ações Integradas para o Estado de Alagoas – PROUFAL/FUNDEPES, previsto pelas Resoluções do
CONSUNI nº 39/2019 e nº 48/2019-CONSUNI/UFAL;
R E S O L V E:
Art. 1º Homologar a Resolução “Ad Referendum” nº 58/2024-CONSUNI/UFAL que
autorizou a assinatura do Termo de Contrato de Serviço de Gerenciamento Administrativo-Financeiro
a ser celebrado entre a Universidade Federal de Alagoas e a Fundação Universitária de
Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa – FUNDEPES, para gestão do “Programa de extensão
universitária para execução de Regularização Fundiária e Endereçamento Postal em Favelas e
Comunidades Urbanas em municípios da Região Metropolitana de Maceió no Estado de Alagoas”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 04 de junho de 2024.

PROF. JOSEALDO TONHOLO
PRESIDENTE DO CONSUNI/UFAL