RCO n 57 de 08 05 2024 aaaa.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 57/2024, CONSUNI-UFAL, de 08 de maio de 2024.
AUTORIZA, “Ad Referendum” A ASSINATURA
DO TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇO DE
GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DO PROJETO “DASHBOARDS
PARA OS GUIAS DIGITAIS INTERATIVOS DO
PNLD E INTEGRAÇÃO COM OS SISTEMAS
PNLD DIGITAL E PNLD AVALIAÇÃO”.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e REGIMENTO GERAL da UFAL, de acordo com o
que consta no Processo nº 23065.046034/2023-96;
CONSIDERANDO o Ofício nº 01/2024 – TED 13246/UFAL, a ser celebrado entre a UFAL e
a Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE;
CONSIDERANDO o Despacho n° 25/2024/CPAI/PROGINST/UFAL da Coordenadoria de
Planejamento, Avaliação e Informação da Pró-reitoria de Gestão Institucional, bem como o Despacho
da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação – PROPEP, nº 17/2024/PROPEP/UFAL;
CONSIDERANDO os Despachos nº 155/2024/PROGINST, da Pró-reitoria de Gestão
Institucional, e nº 1223/2024 – AT/GR da Assessoria Técnica do Gabinete da Reitoria da UFAL;
CONSIDERANDO os termos do Programa de Apoio à UFAL para Desenvolvimento de
Ações Integradas para o Estado de Alagoas – PROUFAL/FUNDEPES, previsto pelas Resoluções do
CONSUNI nº 39/2019 e nº 48/2019-CONSUNI/UFAL;
R E S O L V E “Ad referendum” do CONSUNI:
Art. 1º Autorizar a assinatura do Termo de Contrato de Serviço de Gerenciamento
Administrativo-Financeiro a ser celebrado entre a Universidade Federal de Alagoas e a Fundação
Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa – FUNDEPES, para gestão do Projeto
“Dashboards para os Guias Digitais Interativos do PNLD e Integração com os sistemas PNLD Digital
e PNLD Avaliação”, o qual tem como objetivo a reformulação dos Guias Interativos do Programa
Nacional do Livro Didático (PNLD), visando sua completa acessibilidade e a otimização da seleção de
obras didáticas e literárias, o que compreende a melhoria da interface e do conteúdo dos guias online,
para que sejam totalmente acessíveis e compreensíveis a todos os usuários, envolvendo a integração
desses guias com sistemas digitais existentes do PNLD, garantindo a automação e eficiência na
produção desses materiais interativos.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Gabinete da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas, em 08 de maio de 2024.

PROF. JOSEALDO TONHOLO
REITOR