RCO n 47 de 22 04 2024.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 47/2024, CONSUNI-UFAL, de 22 de abril de 2024.
APROVA “Ad referendum” O PROJETO DE
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (“Lato sensu”)
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL
PENAL.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e REGIMENTO GERAL da UFAL, de acordo com
o que consta do Processo nº 23065.011296/2024-11;
CONSIDERANDO que a proposta atende aos requisitos conforme as regras contidas na
Resolução CNE/CES nº 01, de 06 de abril de 2018, bem como na Resolução nº 106/2022CONSUNI-UFAL;
CONSIDERANDO que a proposta atende às demandas e condições pedagógicas e
estruturais da Universidade Federal de Alagoas – UFAL;
CONSIDERANDO o posicionamento favorável do Conselho da Faculdade de Direito de
Alagoas - FDA/UFAL, bem como o Parecer Técnico favorável da Pró-reitoria de Pesquisa e Pósgraduação (PROPEP/UFAL);
R E S O L V E “Ad referendum” do CONSUNI:
Art. 1º Aprovar o Projeto de Curso de Pós-graduação (Lato sensu) Especialização em
Direito Processual Penal vinculado à Faculdade de Direito de Alagoas (FDA/UFAL) em parceria
com a Justiça Federal de Alagoas (JFAL) objetivando a capacitação dos servidores da Justiça
Federal de Alagoas, assim como visa oferecer aos alunos uma compreensão estratégica e integrada
do Direito Processual Penal, a fim de promover sua qualificação profissional, bem como capacitálos para que atuem de maneira mais eficiente e valorizem as novas tendências do processo
brasileiro.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Gabinete da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas, em 22 de abril de 2024.

PROF. JOSEALDO TONHOLO
REITOR