RCO n 41 de 05 03 2024.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SEC
RESOLUÇÃO Nº 41/2024-CONSUNI/UFAL, de 05 de março de 2024.
APROVA MOÇÃO DE APOIO E
SOLIDARIEDADE AO SEGMENTO
TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM SEU
PLEITO DE REESTRUTURAÇÃO DO
ATUAL PCCTAE.
O CONSELHO SUPERIOR UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, de acordo com a deliberação favorável tomada, por unanimidade,
na sessão ordinária ocorrida em 05 de março de 2024;
CONSIDERANDO que Conselho Universitário da Universidade Federal de Alagoas,
instância máxima de deliberação desta Instituição de Ensino Superior, é composto pela representação
da Administração Central e dos segmentos Docente, Técnico Administrativo e Estudantil;
CONSIDERANDO que o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Técnicos
Administrativos em Educação – PCCTAE, criado em 2005, está próximo do seu 20° aniversário de
vigência, carecendo de revisão para manter-se em sintonia com o mundo atual do trabalho nas
instituições de ensino;
CONSIDERANDO que nessas duas últimas décadas os processos de trabalho nas
organizações públicas têm avançado em complexidade e incorporação de novas tecnologias,
demandando o aperfeiçoamento contínuo e o engajamento dos servidores, sejam nas atividades-meio
ou nas atividades-fim;
CONSIDERANDO o nível crescente da rotatividade de pessoal técnico em razão das atuais
condições oferecidas pelo PCCTAE e, com isso, a perda de “expertise” da universidade em diversas
áreas, com o risco de comprometimento das atividades entregues à sociedade;
CONSIDERANDO que está em andamento um processo negocial entre as entidades
representativas dos Técnicos Administrativos em Educação, em especial a Fasubra e o Sinasefe, e o
Governo Federal, visando uma revitalização e atualização do plano de carreira vigente;
CONSIDERANDO ser legítimo o pleito de valorização e reconhecimento da importância do
segmento Técnico Administrativo nas Universidades e Institutos Federais;
R E S O L V E:
Art. 1° Aprovar e tornar pública a MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE ao segmento
Técnico Administrativo em seu pleito de reestruturação do atual Plano de Cargos e Carreira PCCTAE, regido pela Lei n. 11.091/2005.
Art. 2° Apelar às autoridades envolvidas no processo de negociação que mantenham o diálogo
e os espaços coletivos de debate, envidando os esforços necessários para o melhor resultado em favor
das partes e da melhoria das condições de permanência e fixação de quadros técnicos nas instituições
federais de ensino, além da dignidade remuneratória de aposentados e pensionistas.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 05 de março de 2024.

PROF. JOSEALDO TONHOLO
PRESIDENTE DO CONSUNI/UFAL