Resolução nº 13/2023 de 07/03/2023
APROVA A RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DA FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DA PARAÍBA – PaqTcPB NA QUALIDADE DE FUNDAÇÃO DE APOIO JUNTO À UFAL.
RCO n 13 de 07 03 2023.pdf
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 13/2023-CONSUNI/UFAL, de 07 de março de 2023.
APROVA
A
RENOVAÇÃO
CREDENCIAMENTO
DA
DE
FUNDAÇÃO
PARQUE TECNOLÓGICO DA PARAÍBA
–
PaqTcPB
NA
QUALIDADE
DE
FUNDAÇÃO DE APOIO JUNTO À UFAL.
O CONSELHO SUPERIOR UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de
Alagoas – CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo
ESTATUTO e REGIMENTO GERAL da UFAL, e de acordo com a deliberação favorável
tomada na sessão ordinária ocorrida em 07 de março de 2023;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 8.958/94 que regem as Fundações instituídas
com a finalidade de dar apoio a projetos de ensino, pesquisa e extensão e de desenvolvimento
institucional, científico e tecnológico das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT), e as
disposições da Lei nº 10.973/2004, que regulamentam as Fundações registradas e credenciadas
como Fundação de Apoio visando dar suporte a projetos de pesquisa, ensino e extensão e de
desenvolvimento institucional, científico e tecnológico de interesse das instituições apoiadas e,
primordialmente, ao desenvolvimento da inovação e da pesquisa científica e tecnológica, criando
condições mais propícias para que as instituições apoiadas estabeleçam relações como ambiente
externo;
CONSIDERANDO que a FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DA PARAÍBA
PAQTCPB é uma Fundação de Apoio credenciada no MEC/MCTI nos termos da Portaria
Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, que dispõe sobre as Fundações de Apoio
registradas e credenciadas para apoiar Instituições Federais de Ensino Superior - IFES e demais
Instituições Científicas e Tecnológicas – ICTs;
CONSIDERANDO que os indicadores e parâmetros objetivos demonstraram ganhos de
eficiência obtidos na gestão de projetos realizados com a colaboração das Fundações de Apoio;
CONSIDERANDO as novas possibilidades de interação entre a Universidade e a
Fundação criadas pela Lei nº 13.243, de 2016 (Novo Marco Legal de Inovação) em seus artigos
9º § 1º, 16 § 5º, 18 § Único, 27 IV e o artigo 3º-A da Lei nº 12.349;
CONSIDERANDO a avaliação positiva da Pró-reitora de Pesquisa e Pós-graduação –
PROPEP/UFAL acerca dos projetos da UFAL gerenciados pela FUNDAÇÃO PARQUE
TECNOLÓGICO DA PARAÍBA- PAQTCPB ao longo dos dois últimos anos;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Coordenadoria de Planejamento, Avaliação e
Informação - CPAI/PROGINST, manifestando a análise técnica da proposta;
R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar a renovação de credenciamento da Fundação Parque Tecnológico da
Paraíba – PaqTcPB na qualidade de Fundação de Apoio junto à Universidade Federal de Alagoas
– UFAL.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 07 de março de 2023.
PROF. JOSEALDO TONHOLO
PRESIDENTE DO CONSUNI/UFAL