RCO n 07 de 07 02 2023.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES - SECS
RESOLUÇÃO Nº. 07/2023-CONSUNI/UFAL, de 07 de fevereiro de 2023.
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO “Ad Referendum”
Nº 144/2022-CONSUNI/UFAL QUE AUTORIZOU
A ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO
DE
GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVOFINANCEIRO
DO
PROJETO
“ INSTRUÇÃO
TÉCNICA DO PROCESSO DE REGISTRO DO MODO
DE FAZER O BICO E RENDA SINGELEZA” .
O CONSELHO SUPERIOR UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, e de acordo com a deliberação favorável tomada na sessão
ordinária ocorrida em 07 de fevereiro de 2023;
CONSIDERANDO o Termo de Execução Descentralizada (TED n° 01/2022/IPHAN)
celebrado junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN;
CONSIDERANDO o posicionamento favorável da Unidade Acadêmica Faculdade de
Arquitetura e Urbanismo (FAU/UFAL), bem como o Parecer Técnico favorável da Pró-reitoria de
Gestão Institucional (PROGINST);
CONSIDERANDO os termos do Programa de Apoio à UFAL para Desenvolvimento de
Ações Integradas para o Estado de Alagoas – PROUFAL/FUNDEPES, previsto pelas Resoluções do
Conselho Universitário nsº 39 e 48/2019-CONSUNI/UFAL;
R E S O L V E:
Art. 1º Homologar a Resolução “Ad Referendum” nº 144/2022-CONSUNI/UFAL que
autorizou a assinatura do Termo de Contrato de Serviço de Gerenciamento Administrativofinanceiro celebrado junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN e a
Universidade Federal de Alagoas, gerenciado pela Fundação Universitária de Desenvolvimento de
Extensão e Pesquisa (FUNDEPES) e vinculado à Unidade Acadêmica Faculdade de Arquitetura e
Urbanismo (FAU/UFAL), para o Projeto “Instrução Técnica do Processo de Registro do Modo de
Fazer o Bico e Renda Singeleza”.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Sala Virtual do Sistema Web Conferência da RNP, em 07 de fevereiro de 2023.

PROFa. ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI
VICE-PRESIDENTE DO CONSUNI/UFAL